DIGNIDADE HUMANA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SANDRA MORAIS DE BRITO COSTA

Esta obra, propõe-se a analisar a influência do princípio da dignidade humana no mercado de trabalho da pessoa com deficiência, analisando pormenorizadamente os aspectos desta relação trabalhista.

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA
CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE

Este livro, já em segunda edição, revista e ampliada, constitui referencial teórico diferenciado para a adequada interpretação e aplicação prática da ação civil pública, que é, inegavelmente, o mais importante remédio constitucional de acesso à justiça para a proteção dos direitos humanos de terceira dimensão, também chamados de direitos ou interesses metaindividuais.
Eis os principais temas tratados nesta obra:
Dos Direitos Sociais aos Direitos Metaindividuais.
Tipologia dos Direitos ou Interesses Metaindividuais.
O Moderno Sistema de Acesso Coletivo à Justiça.
A Ação Civil Pública no Processo do Trabalho.
A Legitimação na Ação Civil Pública em Defesa dos Direitos ou Interesses Difusos e Coletivos.
A Legitimação na Ação Civil Pública em Defesa dos Direitos ou Interesses Individuais Homogêneos.
Outras Ações Destinadas à Tutela dos Interesses Metaindividuais.
O Inquérito Civil e o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.

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ABUSO DO DIREITO SINDICAL
VITOR MANOEL CASTAN

Abuso do Direito Sindical, é resultado das investigações feitas no curso de mestrado em Direito das Relações Sociais da PUC/SP.
Nele são analisados os limites do exercício da atividade sindical e identificadas as principais hipóteses de desvirtuamento nesse múnus, tanto pelo sindicato quanto pelas demais pessoas envolvidas nas relações sindicais.

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DIREITO DO TRABALHO NO STF - N. 08
GEORGENOR DE SOUZA FRANCO FILHO

Seleção criteriosa e comentários objetivos de temas altamente polêmicos, julgados em 2004 pelo Supremo Tribunal Federal, fazem parte do volume 8 desta coletânea feita pelo Juiz e Professor Georgenor de Sousa Franco Filho.
Temas envolvendo Direito Individual, Direito Coletivo e Direito Processual do Trabalho, além de Serviço Público, Previdência Social e outras matérias de interesse geral estão reunidos nesta obra, que contém minucioso índice temático a facilitar a pesquisa de assuntos do cotidiano da sociedade.
É uma obra imprescindível aos que desejam saber como está o entendimento da Suprema Corte brasileira em matéria de Direito do Trabalho e disciplinas correlatas.

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JULGADOS TRABALHISTAS SELECIONADOS - VOL. X
IRANY FERRARI E MELCHIADES RODRIGUES MARTINS

Este novo volume contém 1.266 ementas, criteriosamente selecionadas de Julgados Trabalhistas de todos os órgãos jurisdicionais do País, abrangendo os variados e importantes temas do Direito do Trabalho material, processual e sindical. Sua real utilidade tem sido a força que justifica a publicação reiterada dos julgados escolhidos pelos responsáveis por esta obra, inclusive porque, em razão de seu detalhado índice, consegue levar o consulente à matéria pesquisada com muita facilidade.

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A CONTRIBUIÇÃO DOS PRINCÍPIOS PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL
JOSÉ CARLOS KULZER

Com esta obra, tenta-se demonstrar que, com a utilização dos princípios jurídicos, juntamente com alguns mecanismos já existentes, poderá ser alcançada a efetividade das decisões levadas à execução na Justiça do Trabalho. Mas, para tanto, é necessário mudar a mentalidade dos operadores do direito, marcada por soluções individualistas e formalistas.

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A BOA FÉ OBJETIVA E O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO,
RENATA DOMINGUES BALBINO MUNHOZ SOARES

Neste trabalho, a autora explica como e por que a nova lei civil brasileira consagrou o princípio da boa-fé objetiva.
Vê-se como o direito escrito manteve sonegados elementos sempre presentes no comércio jurídico e como agora os “redescobriu”. De largo alcance social o tema do trabalho.

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FAP E NTEP – NOVIDADES QUE VÊM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
AIRTON KWITKO

“A empresa vende mais porque pratica preço menor;
Pratica preço menor porque paga menos tributo;
Paga menos tributo porque adoece menos;
Adoece menos porque investe em saúde do trabalhador;
Investe porque tem retorno do capital segundo axioma mercantil de que o consumidor compra mais porque percebe empresa saudável, produtiva e sustentável – diferencial competitivo.
O Governo Federal coloca em funcionamento o FAP que funciona como um dosador tributário entre as empresas concorrentes no CNAE, que poderá fazer com que:
1) Os consumidores comprem mais da empresa que produz mais e melhor, de modo sustentável e não adoecedor.
2) O empresário tenha mais lucro porque adoece e acidenta menos — paga menos tributo.
3) Os acionistas e sócios majoritários deliberem mais fortemente no sentido propulsor desses bons resultados econômicos.
4) Os Profissionais da área de Saúde do Trabalhador sejam contratados em qualidade e quantidade bastante superiores, não porque a CLT determina, mas porque o empresário exige eficácia no sistema de gestão.”
(Texto extraído do site da Previdência Social, sobre o FAP)

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GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO
ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA

O direito de greve dos servidores públicos ficou por vinte anos esperando a regulamentação pelo legislador ordinário, até que o STF, em decisão histórica, determinasse a aplicação da Lei n. 7.783/80 às relações de direito público do trabalho, por meio do Mandado de Injunção 712-8.
Naturalmente, esta aplicação precisa de adaptações e ajustes, pois, embora o direito seja em essência o mesmo, são diferentes seus destinatários e diverso o serviço que prestam.
O assunto é inédito no Direito do Trabalho brasileiro e suscitará muitas questões práticas que desafiarão a argúcia dos juízes e advogados trabalhistas com esta nova competência da Justiça do Trabalho.
O autor, por intermédio de um estudo sistemático e abrangente deste novo conteúdo do Direito Coletivo brasileiro, apresenta, em linguagem clara e precisa, a síntese teórica desta realidade, que vale como primeiro indicativo doutrinário às controvérsias que, naturalmente, agitarão os tribunais do trabalho.

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MEDIDAS CAUTELARES INOMINADAS SATISFATIVAS OU JUSTIÇA CAUTELAR
ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR

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FUNDAMENTOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO BRASILEIRO
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Neste livro são tratadas, de forma clara e objetiva, questões relativas à formação do pro-cesso do trabalho, organização e competência da Justiça do Trabalho, atos processuais, partes e procuradores, sempre à luz das recentes alte-rações legislativas, especialmente da Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do Judiciário).


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DA COMPRA E VENDA
MARCUS CLÁUDIO ACQUAVIVA

A compra e venda é um contrato cuja importância dispensa qualquer referência. Entretanto, nova bibliografia mostra-se necessária em tal, já que as obras sobre a compra e venda são muito antigas e seu valor doutrinário, desatualizado.
Daí a oportunidade deste novo livro do Professor Acquaviva, autor que, como o tema escolhido, dispensa apresentações.
O livro contém a mais moderna doutrina, a par de valiosas referências a obras clássicas, por exemplo, a de Pothier, de menção obrigatória. Complementam-no modelos de contratos e petições, vários destes anotados, súmulas de jurisprudência e seleto ementário de acórdãos.
Dentre os tópicos de doutrina que valorizam a obra, revelando sua atualidade, vale mencionar a compra e venda empresarial, internacional e via internet, a responsabilidade civil decorrente do contrato e sua interpretação e integração.

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LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO EMPREGADO
O EQUILÍBRIO ESTÁ NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Esta obra é fruto da dissertação de mestrado apresentada na Instituição Toledo de Ensino, em Bauru, cujo objetivo foi demonstrar a grandeza do poder diretivo do empregador, revelado como verdadeiro fenômeno social e democrático, sendo necessária uma investigação profunda dos limites constitucionais que o legitimam e o delimitam.

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DIREITO DO TRABALHO NO STF - Nº 11
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

Neste décimo primeiro volume da coletânea Direito do Trabalho no STF, o Juiz e Professor Georgenor de Sousa Franco Filho selecionou, reuniu e comentou aproximadamente trinta importantes julgados do Supremo Tribunal Federal referentes ao ano de 2007.
Como nos números anteriores, relevantes temas relativos a Direito Individual, Direito Coletivo e Direito Processual do Trabalho, Previdência Social, Servidores Públicos e outros assuntos polêmicos estão apresentados, com informações destacadas dos julgamentos do Excelso Pretório brasileiro.
São onze anos de circulação ininterrupta de uma coletânea indispensável aos que atuam com o Direito do Trabalho no Brasil.

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LIBERDADES SINDICAIS E ATOS ANTI-SINDICAIS
OTON DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS FILHO

Este livro aborda de maneira absolutamente inovadora dois temas importantes, polêmicos e emblemáticos do Direito do Trabalho — as Liberdades Sindicais e os Atos Antisindicais.
Mas o que impressiona e torna a leitura mais fascinante são as propostas do autor, ou melhor, aquilo que ele expõe como sendo Atos Antisindicais. Para chegar a essas conclusões, passa a revirar aspectos da formação operária os movimentos sociais libertários e contra-hegemônicos, o caráter universalista dos movimentos coletivos organizados e o papel que as organizações sindicais desempenharam ao longo da história.

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DIREITO E TECNOLOGIA
BALMES VEGA GARCIA

O ponto de partida desta reflexão é o desejo de melhor compreender a importância e o papel da tecnologia conectada à ciência e à inovação, enfocada pela vertente do Direito, tendo em vista o bem público, o progresso científico e o desenvolvi-mento cultural e socioeconômico do País.
O trabalho pretende contribuir para a discussão do regime jurídico da ciência, da tecnologia e da inovação a serviço do diálogo e integração entre o direito e a tecnologia. Para tal, são investigadas as origens da técnica, estabelecendo-se paralelos e interações com as normas e desaguando na citada regulação. Destarte iluminam-se dois artigos, 218 e 219, conformadores do capítulo IV do Título VIII da CF, e ampliam-se seus reflexos, sob o prisma finalístico de se prestarem ao desenvolvimento brasileiro em sintonia com a desejada autonomia tecnológica do País no âmbito do mercado interno integrante do patrimônio nacional.
Especificamente, pretende-se analisar a vinculação entre a autonomia tecnológica brasileira, o direito ao desenvolvimento e a apropriabilidade do patrimônio nacional, compreendendo o mercado interno e considerando a revogação do artigo 171 e seus créditos sobre a soberania econômica, artigo 170, e política, artigo 1º, I, todos da CF.

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
RAIMUNDO SIMÃO DE MELO

A Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho vem-se revelando um importante mecanismo de solu-ção coletiva de conflitos trabalhistas, representando verdadeira revolução no sistema processual nos últimos anos. Trata-se de instrumento de afirmação do Ministério Público do Trabalho e dos demais colegitimados coletivos na busca de efetividade da lei trabalhista e dos direitos fundamentais dos trabalhadores. É o Ministério Público do Trabalho quem mais a utiliza, devendo os sindicatos também o fazer no cumprimento de seu dever constitucional de defensor dos interesses da respectiva categoria.

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DEFESA DO EXECUTADO NO CURSO DA EXECUÇÃO
CÍVEL E TRABALHISTA

A defesa endoprocessual executiva tem como fundamento, além do princípio constitucional do devido processo legal, os limites cognitivos impostos pela estrutura e função do processo de execução, o que naturalmente inclui a eficácia abstrata do título executivo. Em razão disso, somente não se admite, sob o ponto de vista horizontal (alcance ou extensão da cognição), a discussão a respeito da relação jurídica de direito material em si e de questão prejudicial, bem como, sob o ponto de vista vertical (profundidade da cognição), a apreciação de matérias cuja demonstração exija dilação probatória (alta indagação).

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NOVOS PARADIGMAS DO CONTRATO DE TRABALHO NO BRASIL
ROSANI PORTELA CORREIA

Neste trabalho a autora propõe uma reflexão acerca das mudanças de paradigmas decorrentes do avanço tecnológico e da globalização nos fenômenos jurídicos voltados para a realidade do contrato de trabalho no Brasil.
Apresenta uma abordagem objetivando uma compreensão e sistematização didática dos novos paradigmas das relações laborais e seus reflexos nos principais institutos concernentes ao contrato de trabalho.
Parte do estudo da evolução do conceito de subordinação, concentrando-se no contexto do pacto laboral, mediante a análise dos reflexos da mutação paradigmática na sua celebração, execução e terminação, perquirindo os institutos relativos ao contrato de trabalho que mais sofreram influências do avanço tecnológico e da globalização.

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CURSO DE DIREITO CIVIL - VOL. 03
FABRÍCIO ZAMPROGNA MATIELLO

Este curso é o resultado de longa experiência na advocacia e no magistério superior, encontrando lastro, ainda, na publicação de vários outros trabalhos do autor na área do Direito Civil. Disponibilizando o fruto de mais um largo período de estudos, o autor tenciona alcançar aos interessados uma visão didática e moderna do Direito Civil, capaz de acompanhar a evolução dos institutos a ele relacionados.

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ABC DO DIREITO
IRINEU STRENGER E GUILHERME STRENGER

Este livro trata de ajudar os estudiosos do direito que têm interesse nos aspectos gerais como instrumento de ação para poder formar um juízo inteligente acerca dos procedimentos e meios de manter a supremacia do direito na vida do cidadão. O ABC do Direito — Verbetes e sua Compreensão, de Irineu Strenger e Guilherme Strenger, tem como objeto três pontos básicos, que são: a) oferecer uma visão de conjunto do direito; b) estudar os conceitos gerais; e c) discutir os problemas da técnica jurídica. Estes três pontos constituem seu objeto de conhecimento, os quais são colocados em relevo, tecendo consideração sobre cada um deles.

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JURISDIÇÃO E PREVIDÊNCIA EM TEMPOS DE CRISE DE SOLIDARIEDADE
MOACIR CAMARGO BAGGIO

Qual o espaço dos ideais do “Welfare State” na atual “sociedade contemporânea em transição”? Depois da grande queda dos ideais políticos igualitários e no curso da avassaladora onda de supermodernidade ou sobremodernidade individualizante que varre o mundo, será possível ainda conceber sociedades organizadas a partir de vetores mais humanistas, tais como os dos princípios de fraternidade, tolerância e, principalmente, solidariedade? E o papel do Estado e da atividade jurisdicional no contexto dinâmico desta nova hipercomplexidade relacional globalizada? Passa a ser reduzido, chegando à inutilidade, ou, pelo contrário, se agiganta e hipertrofia, quiçá alcançando perigosos limites? Tais instigantes questões são o móvel primeiro desta investigação, em que se pretende formular algumas hipóteses tendentes a uma abordagem crítica desta hodierna problemática universal, aqui apresentada e tratada no campo mais específico da Seguridade Social e do Direito Previdenciário — tudo, essencialmente, para que seja possível perceber que, mesmo ante os inegáveis limites impostos pela realidade contemporânea, nada há de inexorável no atual e indesejável rumo das coisas.

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DISCRIMINAÇÃO NA RELAÇÃO DE EMPREGO E PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
CRISTINA PARANHOS OLMOS

Este estudo é resultado da constatação da discriminação nas relações de emprego e das conseqüências nefastas ao trabalhador que sofre a prática discriminatória.
Tratamos de diversas hipóteses de discriminação perpetrada nas relações de trabalho e ilustramos nosso estudo com decisões dos Tribunais a respeito da matéria.
Na parte final do estudo, tratamos especificamente da discriminação do empregado como causa do encerramento do contrato de trabalho e das medidas jurídicas que podem ser adotadas em tal hipótese.
Concluímos que o combate à discriminação na relação de emprego não é preocupação que deve se restringir às relações individuais, porque ainda que o ato discriminatório seja praticado em relação a determinada pessoa, toda a sociedade é atingida pelos males decorrentes da discriminação.

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FUNDOS DE PENSÃO
JULIANA TEIXEIRA ESTEVES

ECom base na literatura da multidisciplinaridade do Direito, ciência política e economia política, a autora considera que os sistemas de previdência apresentados ao consumidor/trabalhador estão eivados de vícios no que tange aos critérios de eficiência.
Contendo idéias de renomados autores da literatura nacional e internacional, esta obra é uma leitura importante para todos os que desejam conhecer a trajetória da previdência brasileira na atualidade, bem como o significado e a importância da acumulação de capitais e do mercado financeirizado na criação e manutenção dos fundos de pensão.

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MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
SANDRO D'AMATO NOGUEIRA

O dano ambiental na maioria das vezes é irreversível. Na área da saúde pública não seria diferente, podendo afetar a todos nós. O autor demonstra que, com a correta aplicação do mais importante princípio do Direito Ambiental, o da prevenção, poderemos evitar os riscos de acidentes ambientais.

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA TRABALHISTA CONTRA O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
LUCIANA APARECIDA LOTTO

Este livro trata de um verdadeiro flagelo que a humanidade insiste em não extirpá-lo de sua história: a escravidão, que foi, como se sabe, a primeira forma de trabalho que a humanidade conheceu, tendo sido, inclusive, justificada por Aristóteles.
Em nosso país, a escravidão desapareceu, ao menos como forma lícita de trabalho, somente em 1888, com a Lei Áurea. O leitor encontrará nesta obra um rico manancial de pesquisa histórica, poucas vezes visto num trabalho jurídico, além de um estudo profundo e sério sobre as formas de se combater o trabalho escravo no Brasil.

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FUNDOS DE PENSAO E A OBRIGAÇÃO DO PATROCINADOR NO RESULTADO DEFICITÁRIO DO PLANO DE BENEFICIO DEFINIDO
CESAR JOSE DHEIN HOEFLING

A previdência complementar brasileira e a norte-americana são semelhantes, todavia o livro apresenta a diferença de tratamento em relação à obrigação do patrocinador no resultado deficitário. As noções jurídicas, aplicadas para solução do resultado deficitário do plano de benefícios brasileiro, servem, também, para o plano superavitário.

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AÇÕES DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO
MAURO SCHIAVI

A obra apresenta visão crítica do dano moral individual e coletivo que decorre das relações de trabalho, a partir da Constituição Federal, do Código Civil de 2002 e seus impactos nas relações de trabalho.
Esta 2ª edição traz novos estudos sobre o dano moral, que é instituto em constante evolução, e seus principais impactos nas relações de trabalho e na esfera do Processo do Trabalho. Alguns temas foram acrescentados, como a reparação pela perda da chance, o dano moral em ricochete e a violação do direito de imagem do empregado. O tema do assédio moral, diante de sua crescente importância no Direito Material e Processo do Trabalho, foi significativamente ampliado. Também o capítulo do dano moral coletivo, diante de sua crescente importância, foi, significativamente, ampliado. Além disso, a obra foi inteiramente revisada, com a alteração de alguns posicionamentos, bem como acréscimo de inúmeras ementas de jurisprudência sobre cada capítulo do livro.

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