« VOLTAR
 INSS - Execução Fiscal e a Decadência de 5 Anos
   Por Roberto Rodrigues de Morais
 Os ilícitos trabalhistas e suas repercussões
   Por Olga Vishnevsky Fortes
 Regime diferenciado - Responsabilidade tributária muda em microempresas
   Por Dimas Tarcísio Vanin
 As conseqüências dos ruídos da comunicação organizacional no
         contexto jurídico, em especial em relação ao consumidor

   Por Ian Becker Machado
 Elisão da ordem de prisão civil por dívida alimentar
   Por João Moreno Pomar
 A repercussão geral no recurso extraordinário
   Por Francisca Narjana de Almeida Brasil
 Habeas Data e dados sigilosos imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.
         Um confronto entre os incs. XXXIII e LXXII do art. 5º da Constituição Federal

   Por Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
 O novo direito de família
   Por Gisele Leite
 Família normal?
   Por Maria Berenice Dias
 Interceptações Telefônicas X Estado Democrático de Direito
   Por Marcelo Di Rezende Bernardes
 Exclusão de sócio atingido por incapacidade superveniente:
         Constitucionalidade do artigo 1.030, do Código Civil de 2002

   Por Mariana Wolfenson Coutinho
 Apreciações sobre o fato e o direito
   Por Gisele Leite
 A Elite em tropa
   Por Gisele Leite
 A relativização da coisa julgada material - um retorno
        aos princípios basilares de julgar

   Por Telmo Aristides dos Santos
 O Princípio da Razoabilidade e o Princípio da Proporcionalidade:
         uma abordagem constitucional.

   Por Carlos Affonso Pereira de Souza e
         Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
 Breves considerações sobre o concubinato
   Por Gisele Leite
 O princípio da proibição do retrocesso social como
         efetividade da segurança jurídica

   Por Francisca Narjana de Almeida Brasil
 A Segunda Conferência de Paz de Haia
   Por Leon Frejda Szklarowsky
 Acerca da criação de um "Incidente de Uniformização de Jurisprudência"
         no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

   Por Evandro Pires de Lemos Júnior
 Lei de execução fiscal. Aspectos polêmicos
   Por Kiyoshi Harada
 O consentimento do ofendido na teoria geral do delito:
         Uma abordagem a luz da teoria da imputação objetiva

   Por Thiago Oliveira Moreira
 A reforma do Código de Processo Civil, a penhora
         on line e a execução fiscal. Segunda Parte

   Por Marco Paulo Denucci Di Spirito
 A reforma do Código de Processo Civil, a penhora online e a
         execução fiscal. Contrapontos entre a Lei nº 11.382/06,
         a Lei nº 6.830/80 e o art. 185-A do CTN

   Por Marco Paulo Denucci Di Spirito
 Quantificação do dano moral - notas ao projeto de Lei nº 7.124/02
   Por Alencar Frederico
 Formas alternativas para a proteção da posse sem a oposição de embargos de terceiro
   Por Celso Hiroshi Iocohama
 Apontamentos sobre o nexo causal
   Por Gisele Leite
 Alimentos e o termo inicial de incidência da multa
   Por Maria Berenice Dias
 Protesto Fundamental
   Por Gisele Leite
 O absoluto, o relativo, e a penhora de salários e vencimentos
   Por Thomaz Thompson Flores Neto
 A prisão civil do depositário infiel determinada pela Turma Recursal
   Por Tassus Dinamarco
 Perspectivas Doutrinárias sobre a Reincidência Criminal
   Por Rafael Damaceno de Assis
 Comissão de Corretagem e Alguns de seus Aspectos Jurídicos
   Por Donald Donadio Domingues
 Princípio da menor onerosidade no processo do trabalho
   Por Helio Estellita Herkenhoff Filho
 Matéria de Ordem Pública e os Poderes do Relator
         nos Embargos Infringentes

   Por Donald Donadio Domingues
 Considerações sobre responsabilidade pelo fato das coisas
   Por Gisele Leite
 Qualificação Jurídica da Concorrência e o Direito Societário
   Por Renata Rivelli Martins dos Santos
 Diminuição do número de recursos. Bom para quem?
   Por Thomaz Thompson Flores Neto
 A Posse-Trabalho, como forma de Aquisição da
        Propriedade através da Usucapião Especial Coletivo

   Por Dra. Joana Tonetti Biazus
 Contrato de Locação e a Responsabilidade do Fiador
   Por Donald Donadio Domingues
 Arras e Extinção do Contrato
   Por Gisele Leite
 A Pena de Morte Não é a Solução
   Por Marcelo Di Rezende Bernardes
 A lei é dura mais é lei
   Por Arnaldo Xavier Junior
 O inconcebível litisconsórcio passivo em mandado de segurança
   Por Thomaz Thompson Flores Neto
 Ações trabalhistas e seus precatórios: juros reduzidos á metade
   Por Juarez Lopes dos Santos
 A pena de multa e suas implicações no Direito Penal Brasileiro
   Por Rafael Laffitte Fernandes e
         Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
 Responsabilizar menores?
   Por João Baptista Herkenhoff
 Dois pesos e duas medidas para preservar a ética:
         irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar

   Por Maria Berenice Dias
 Repaginando conclusões sobre a tutela cautelar
   Por Gisele Leite
 Lei nº 11.466, de 28 de março de 2007
   Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
 Breves comentários sobre a reforma do processo de execução
   Por Francisco de Assis Garcia
 Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais
   Por Maria Berenice Dias
 Acertos e desacertos da recentíssima Reforma do CPC
   Por Gisele Leite
 Até onde nos conduz o Assédio moral?
   Por Jorge Luiz de Oliveira da Silva
 Confissão da dívida - Denúncia espontânea de débito não pode gerar multa
   Por Júlio Maria de Oliveira
 Basta à Formalidade Excessiva!
   Por Marcelo Di Rezende Bernardes
 Algumas ligeiras observações sobre o art. 253, II e III do CPC
   Por Alberto Nogueira Júnior
 Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho
   Por José Otávio de Almeida Barros Junior
 A Hermenêutica Testamentária
   Por Gisele Leite
 Inconstitucionalidade da retroatividade de leis
   Por Dênerson Dias Rosa
 Execução dos alimentos e as reformas do CPC
   Por Maria Berenice Dias
 O saneamento do processo e a preclusão
   Por Marcelo Colombelli Mezzomo
 A legitimidade do conselho de contribuintes
   Por José Roberto Pisani
 O dano moral na separação
   Por Daniel Fernando Scatena
 Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela
   Por Jorge Luiz Braga
 Aplicação de medida de segurança na absolvição sumária - HC 87614/S
   Por Regina Andrade de Souza Barreto
 Ação Penal Privada: Você é quem decide se acusa ou não
   Por Gisele Leite
 O Respeito ao Direito de Defesa
   Por Marcelo Di Rezende Bernardes
 Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada
   Por Maria Berenice Dias
 Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M
   Por Maria Berenice Dias
 Termo inicial da obrigação alimentar na ação de
         alimentos e investigatória de paternidade

   Por Maria Berenice Dias
 Breve análise das sentenças civis ineficazes
   Por Marcelo José Magalhães Bonício
 Considerações gerais sobre o Processo Cautelar
   Por Gisele Leite
 A Isenção da Cofins é Devida para o Pequeno Empresário
   Por Antonio Baptista Gonçalves
 Prerrogativas dos advogados
   Por Alex Neder
 A Proteção Jurídica dos Conhecimentos Tradicionais
         Associados no Ordenamento Brasileiro

   Por Mathias Felipe Gewehr
 Prescrição Pronunciável: Ex Officio
   Por Celso Anicet Lisboa
 Considerações Iniciais sobre Ação de Depósito
   Por Gisele Leite
  Responsabilidade civil e penal do perito e do profissional
         de contabilidade na nova legislação civil e falimentar

   Por Celso Marcelo de Oliveira
  Reflexões sobre a Nova Tutela relativa às
         Obrigações de Entregar Coisa Certa ou Incerta

   Por Marcelo José Magalhães Bonício
  O Importante Papel das Associações de Advogados
   Por Marcelo Di Rezende Bernardes
  Violência Doméstica e as Uniões Homoafetivas
   Por Maria Berenice Dias
  A violência doméstica na Justiça
   Por Maria Berenice Dias
  Advogado pobre ...
   Por Elias Mattar Assad
  Aplicando 5S nos Escritórios de Advocacia
   Por Tom Coelho
  Considerações sobre o contrato de adesão
   Por Gisele Leite
  Mães substitutas e a determinação da maternidade
   Por Christine Keler de Lima Mendes
 Dos agravos e do recurso adesivo no processo trabalhista:
         doutrina e jurisprudência

   Por Wanildo José Nobre Franco
 A "PENHORA ON LINE" - A utilização do sistema Bacen-Jud para constrição
          judicial de contas bancárias e sua legalidade

   Por Demócrito Reinaldo Filho
 Considerações sobre caso fortuito e força maior
   Por Gisele Leite
 Bem vinda, Maria da Penha!
   Por Maria Berenice Dias
 Inexigibilidade de perícia para a caracterização de periculosidade:
          um salto para a atualidade

   Por Vitor Salino de Moura Eça
 A importância da “due diligence” no universo empresarial
   Por Thiago Carvalho Santos
 Supremo Tribunal Federal, os Bancos e o Direito do Consumidor
   Por Celso Marcelo de Oliveira
 Crime de embriaguez ao volante: a alteração do art. 165 do
          Código de Trânsito Brasileiro e o nível de tolerância na ingestão
          de substância alcoólica ou de efeito análogo (taxa de alcoolemia)

   Por Damásio de Jesus
 O Sedentarismo na Escrita Jurídica
   Por Marcelo Di Rezende Bernardes
 A Moderna Teoria do Fato Punível e a Culpabilidade
   Por Leandro Gornicki Nunes
 A imposição do princípio da equivalência material
          na teoria contratual contemporânea

   Por Daniela Vasconcellos Gomes
 Síndrome da alienação parental, o que é isso?
   Por Maria Berenice Dias
 A exigência da CND e o posicionamento dos magistrados
          no Processo de Recuperação Judicial

   Por Thiago Carvalho Santos
 Kant e sua fundamentação moral
   Por Fabio Brych
 Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades
   Por Maria Berenice Dias
 Excluídos, todos somos!
   Por Marcelo Di Rezende Bernardes
 Exclusão da Sucessão dos herdeiros e Legatários em Casos de Indignidade
   Por Rita de Cássia Andrade
 Melhore sua Linguagem Forense
   Por Joseval Viana
 Rebeliões em São Paulo. O grito agonizante dos "sem voz".
   Por Arnaldo Xavier Junior
 Contrato de Depósito
   Por Kiyoshi Harada
 Comentários à Lei nº 11.289, de 30 de março de 2006
   Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
 A Fazenda Nacional e a Nulidade nas Execuções Fiscais
   Por Marco Antonio Pizzolato
 Alimentos e presunção da necessidade
   Por Maria Berenice Dias
 O ICMS e a denominada Substituição Tributária para frente
   Por Gustavo Cortez Nardo
 As Mulheres Contra-Atacam
   Por Marcelo Di Rezende Bernardes
 Vício redibitório e evicção
   Por Gisele Leite
 A (in) execução penal no Brasil
   Por Arnaldo Xavier Junior
 Recursos Ordinários e Extraordinários: diferenças
   Por Roberto da Silva Freitas
 A antecipação dos efeitos da tutela e a carga dinâmica da prova
   Por Marcelo Colombelli Mezzomo
 A Impossibilidade de Correção da Denúncia por parte
          do Magistrado logo por Ocasião de seu Recebimento

   Por Grecianny Carvalho Cordeiro
 É possível utilizar o bafômetro nas empresas para aplicação
          de justa causa por embriaguez?

   Por Giane Wantowsky
 Súmula Impeditiva de Recurso
   Por Mazenildo Feliciano Pereira
 Fontes formais do Direito do Trabalho
          Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções

   Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
 O Prévio Requerimento Administrativo como
          Condição para a Propositura da Ação Previdenciária

   Por George Marmelstein Lima
 A interpretação da lei penal
   Por Armando Fernandes Sales
 A Arbitragem é justiça para todos!
   Por Marcelo Di Rezende Bernardes
 Concubinato, união estável e sociedade de fato
   Por Arnoldo Camanho de Assis
 Crime Organizado – Lei 9.034, 03 de maio de 1995
   Por Marcos Fernando Andrade
 Da impenhorabilidade do bem de família em execuções
          de cotas condominiais

   Por Alvaro Luiz Carvalho da Cunha
 STJ reconhece limitação de juros em 12% ao ano,
          contra as administradoras de cartões de crédito

   Por Marcelo Lisboa Lumertz
 Embargos de Divergência em Recurso Especial
          e as Súmulas 315 e 316 do STJ

   Por Roberto da Silva Freitas
 Denúncia espontânea: um “direito proibido” ao contribuinte brasileiro
   Por Marilia Bugalho Pioli
 Bancos X Código de Defesa do Consumidor
          Uma ação bem concatenada

   Por Dagoberto Barbosa
 Um grito de guerra
   Por Maria Berenice Dias
 Custeio ou Financiamento da Seguridade Social no Brasil (II)
   Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
 Custeio ou Financiamento da Seguridade Social no Brasil (I)
   Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
 Apreciação sobre a Ação Monitória
   Por Gisele Leite
 Inadmissibilidade do ingresso de espólio em sociedade, na condição de sócio
   Por Graciano Pinheiro de Siqueira
 O inc. I do art. 1.829 do CC: algumas interrogações
   Por Maria Berenice Dias
 Aspectos práticos da execução fiscal da contribuição previdenciária
          na Justiça do Trabalho

   Por José Evaldo Bento Matos Júnior
 Direito fundamental ao aborto
   Por Maria Berenice Dias
 Mandado de busca e apreensão: requisitos e ausência de generalidade
   Por Rodrigo Carneiro Gomes
 Parecer de Mirassol d’Oeste (Responsabilidade Civil)
   Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
 A Flexibilização da Exigência do Depósito Elisivo na Lei Falimentar
   Por Robson Zanetti
 Ação Rescisória, natureza e cabimento
   Por Gisele Leite
 Dívida Empresarial
   Por Daniel Schmidt Pitta
 Dos Tratados Internacionais
   Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
 A Separação e a Guarda Compartilhada dos Filhos
   Por Lindajara Ostjen Couto
 A Constituição de 1988 e Sua Reforma
   Por Eduardo Kroeff Machado Carrion
 A Judicialização da Política
   Por Roger Stiefelmann Leal
 Eficácia e Extensão das Súmulas Vinculantes
   Por Luiz Flávio Gomes
 A Matéria Ambiental na Perspectiva da Bioética e do Biodireito
   Por Lucas Abreu Barroso
 A Autonomia da Instância Penal nos
          Crimes Contra a Ordem Tributária

   Por Marcos Fernando Andrade
 Eficácia da Sentença Civil em Crimes Tributários
   Por Wanderley Rosendo de Souza
 Noções básicas de Direito Internacional Privado
   Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
 Princípios de Processo Civil na Constituição Federal
   Por Júlio Ricardo de Paula Amaral
 O Programa Brasileiro de Parcerias Público-Privadas
   Por Wanderley Rosendo de Souza
 O Instituto Jurídico da Arbitragem
   Por André Silva Spínola
 Telefonia na Internet - A Voz Sobre IP e os Novos Desafios Regulatórios
   Por  Marcela W. Ejnisman e
         Fernanda B. Casella França
 Competência da Justiça do Trabalho Para Dirimir Conflitos entre
           Empregado e Empregador Relativos a Acidente do Trabalho

   Por João Marcos Castilho Morato
 A Mercantilização Do Ensino Jurídico
   Por Mazenildo Feliciano Pereira
 O Alvo, Agora, São os Advogados
   Por Marcelo Di Rezende Bernardes
 A Ética do Afeto
   Por Maria Berenice Dias
 Protocolo de Madri: Uma Oportunidade Para o Brasil
   Por  Marcela Waksman Ejnisman e
         Andreia de Andrade Gomes Moreira de Souza
 As Medidas Provisórias e os Tributos
   Por Alexandre Freitas Costa
 Noções Gerais a Respeito da Ação Popular
   Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
 Do Processo Administrativo Tributário
   Por Débora Adriana Alves
 O Direito Ambiental Garantidor da Sadia Qualidade de Vida
   Por Ana Candida Echevenguá
 A Lesão no Novo Código Civil Brasileiro
   Por Ronaly Cajueiro de Melo da Mata
 Justiça Agrária Brasileira
   Por Lucas Abreu Barroso
 Alguns Aspectos da Licitação no Modelo Pregão
   Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
 Os Limites da Ação Volitiva do Agente na Esfera Jurídico Privada
   Por Marcelo Teixeira de Aleluia
 Teoria da Síntese dos Contratos de Leasing
   Por Sérgio Caldas Rocha
 Considerações sobre a Litigância de má-fé no Processo Civil
   Por Rosemary Brasileiro
 Fontes do Direito Administrativo
   Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
 Faixa de Fronteira: Procedimento Ratificatório de Titulações
   Por Lucas Abreu Barroso
 Das Despesas e das Receitas Públicas, do Orçamento Público
           e Lei de Responsabilidade Fiscal

   Por Débora Adriana Alves
 Fungibilidade entre Cautelaridade e Satisfatividade
          (o novo §7° do art. 273 do CPC)

   Por Victor André Liuzzi Gomes
 As Questões Tributárias da Reforma da Previdência
           dos Servidores Públicos - EC-n° 41/03

   Por Zélia Luiza Pierdoná
 Os Direitos Sociais e a Moderna Teoria da Constituição
   Por Aída Glanz
 Transação Penal
   Por Rebecca Aguiar Eufrosino da Silva de Carvalho
 Contrato de Trabalho Temporário Irregular e
          a Exigência Constitucional de Concurso Público

   Por Gil Braga de Castro Silva
 Júri Popular
   Por Marlusse Pestana Daher
 O Conceito de Bem Jurídico Penal Difuso
   Por Gianpaolo Poggio Smanio
 Vícios do Ato Administrativo. Atos Administrativos Nulos e Anuláveis
          Teoria dos motivos determinantes

   Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
 A Tentativa e os Princípios da Ofensividade e Proporcionalidade:
          Uma Necessária Aproximação

   Por Paulo Queiroz e
         Ana Cláudia Pinho
 Requisição de Informações Patrimoniais do Devedor
   Por Demócrito Reinaldo Filho
 As Associações em Face do Novo Código Civil
   Por Marcelo Carlos Zampieri
 Servidores Públicos de Contrato Temporário
   Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
 Obrigação alimentar de tios, sobrinhos e primos
   Por Maria Berenice Dias
 Aplicabilidade das Normas Constitucionais
   Por Débora Adriana Alves
 A decretação ex officio da prisão do devedor de alimentos
   Por Grecianny Carvalho Cordeiro
 Doações: Um Breve Guia Prático
   Por Juliana Amaral Toledo e
         Michelle Muhringer
 O Princípio da Justiça Social como Fundamento da Defensoria Pública
   Por Sérgio Luiz Junkes
 Aposentadoria Espontânea não Extingue o Contrato de Trabalho
   Por Raimundo Simão de Melo
 O Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis
          e a Proteção do Sistema de Direitos Fundamentais

   Por David Wilson de Abreu Pardo
 O Mecanismo Multi-Etapas de Solução de Controvérsias
   Por José Emilio Nunes Pinto
 Natureza Jurídica da Internet
   Por Campello de Oliveira e
         Eduardo S. Pimenta
 Exoneração do Fiador e Direito Intertemporal
   Por Alex Sandro Ribeiro
 Da Necessidade, nos Tribunais, de Câmaras e Turmas
          Especializadas em Direito Tributário

   Por Dênerson Dias Rosa
 A Lei Ferrari e a Cláusula de Eleição de Foro
   Por Luíz Virgílio P. Penteado Manente e
         Isadora Laineti C. Dias Munhoz
 O Atual Código Civil e a Exigência de Testemunhas nos Documentos
   Por Antonio Carlos de Oliveira Freitas
 Assédio Moral e Seus Efeitos Jurídicos
   Por Cláudio Armando Couce de Menezes
 Jurisdição das Liberdades Públicas
   Por Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva
 A Vocação Hereditária e a Concorrência do Cônjuge
          com os Descendentes ou Ascendestes do falecido
          (Art. 1829, I, do Código Civil de 2002)

   Por João Agnaldo Donizeti Gandini e
         Cristiane Bassi Jacob
 O Parcelamento e a Extinção da Punibilidade nos Crimes Fiscais
   Por Flávio da Silva Andrade
 Abuso do Direito
   Por Eliane Maria Barreiros Aina
 Diretrizes Axiológicas e Políticas para a Pena Criminal
   Por Daniel Brod Rodrigues de Sousa
 Acumulação de Cargos públicos por militares das Forças Armadas
   Por José Carlos Costa
 Pensão Alimentícia e Maioridade
   Por Afonso Tavares Dantas Neto
 Legitimidade Ad Causam na Execução Trabalhista
          (Sucessores; Sociedades Integrantes de Grupo Empresário;
          Sócios; Administradores e Acionistas)

   Por Cláudio Armando Couce de Menezes
 O requisito da Imediatidade na rescisão indireta do contrato
   Por Rogério Diniz Freitas
 A Suspensão Obrigatória do Processo
          (Reflexão sobre a interpretação e aplicação do art. 366 do CPP)

   Por Afrânio Silva Jardim
 A experiência das Parcerias Público-Privadas no Reino Unido
   Por Roger McCormick
 Novos critérios para fixação do número de vereadores
          nos municípios brasileiros

   Por Marcelo Andrade
 Súmula Vinculante: Uma Nova Abordagem
   Por Eduardo Feld
 Filhos, bens e amor não combinam! ou
          A concorrência sucessória

   Por Maria Berenice Dias
 Nulidade Processual
   Por Maria Francisca dos Santos Lacerda e
         Ricardo Gueiros Bernardes Dias
 Ampliação do Conceito de Infração de Menor Potencial Ofensivo
          e Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)

   Por Alexandre Couto Joppert
 Crime de Sedução
   Por Leon Fredja Szklarowsky
 O sistema acusatório como fator de valorização do Ministério Público
   Por Antonio Milton de Barros
 Em busca de um Direito Penal Mínimo e
          de uma Redefinição de Papel para o Ministério Público

   Por Ana Cláudia Pinho
 A Reforma Processual Trabalhista
   Por Claudio Armando Couce de Menzes
 Sobre a Penhora On-Line de Contas Bancárias
          do Devedor na Justiça do Trabalho

   Por Micael Galhano Feijó
 O monitoramento pelo empregador do correio eletrônico
   Por Mário Antônio Lobato de Paiva
 A Propriedade Fiduciária e o Novo Código Civil
   Por Ana Carolina de Salles Freire e
         Mateus Donato Gianeti
 Adicional de Insalubridade
          (Ônus da Prova e Laudo Técnico)

   Por Ivan Alemão
 A carência dos planos de saúde
   Por Antonio Pessoa Cardoso
 Aspectos Gerais da Arbitragem
   Por Flávia Bittar Neves
 O Novo Código Civil e o Direito do Trabalho
   Por Maria Francisca dos Santos Lacerda
 Medidas Provisórias e o Novo Código Civil
   Por Alex Oliveira Rodrigues de Lima
 Sanções tributárias e a Constituição
   Por Luiz Fernando Mussolini Junior
 Mídia versus o direito à imagem, na investigação policial
   Por Humberto Ibiapina Lima Maia
 Súmula 473 do STF:
          Interpretação conforme o ordenamento jurídico

   Por Luciano Silva Costa Ramos
 O estado democrático de direito frente aos desafios da globalização atual
   Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
 Há espaço para a Arbitragem no novo modelo para o Setor Elétrico?
   Por José Emilio Nunes Pinto
 Reparação do dano no contrato de trabalho
   Por Ivan Alemão
 Distrito Federal: Município ou Estado e a
          Lei de Responsabilidade Fiscal

   Por Leon Frejda Szklarowsky
 É ilegal o cadastro do nome na SERASA ou no SPC sem prévio
          protesto do título

   Por Alex Sandro Ribeiro
 A independência da ANEEL nos novos anteprojetos de lei
   Por Cecilia Vidigal Monteiro de Barros
 A Arbitralização da Arbitragem
   Por José Emilio Nunes Pinto
 A inexigibilidade de licitação na permissão
          Competência para assuntos de transporte metropolitano

   Por Mirna Cianci
 A Lei nº 10.695/03 e seu impacto no Direito Autoral Brasileiro
   Por Guilherme C. Carboni
 Não se cumulam Danos Estéticos com Danos Morais e/ou Materiais
   Por Alex Sandro Ribeiro
 Orientação sexual e discriminação no emprego
   Por Prof. Rodolfo M. V. Pamplona Filho
 A desvalia jurídica das multas fiscais confiscatórias e desarrazoadas
   Por André L. Borges Netto
 Prestação alimentar entre companheiros
   Por Alex Sandro Ribeiro
 O Novo Código Tributário Nacional
   Por Prof. Dr. Alex O. R. de Lima
 O Árbitro deve decidir
   Por José Emilio Nunes Pinto
 Uma interpretação extensiva das hipóteses do art. 267 na aplicação
          do § 3° do art. 515 do CPC ao processo do trabalho

   Por Márcia Maria Terra Villela Vieira
 Medidas Provisórias: Instrumento de Governabilidade
   Por Leon Frejda Szklarowsky
 Soluções para a lentidão da justiça
   Por Frederico José Cardoso Ramos
 A ética, o direito e os poderes do empregador
   Por Jofir Avalone Filho
 O valor da diferença
   Por Maria Berenice Dias
 Execução de verba honorária: Um martírio para os advogados
   Por Frederico José Cardoso Ramos
 O Tele Trabalho
   Por Angela Bittencourt Brasil
 Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro:
          Nulidade ou mera anulabilidade ?

   Por Mílton Sanseverino
 ICMS nas linhas telefônicas: O imposto não é devido na habilitação
   Por Raul Haidar
 Terceirização: Tendências em doutrina e jurisprudência
   Por Luiz Carlos Amorim Robortella
 Crédito de ICMS: Ilegitimidade legislativa dos Estados
   Por Dênerson Dias Rosa
 O direito das obrigações à luz do novo Código Civil
   Por Ricardo Fiúza
 A prescrição extingue o direito de ação ?
   Por Nazareno César Moreira Reis
 Ilícitos previdenciários: crimes sem pena ?
   Por Nelson Bernardes de Souza
 Considerações a respeito da Democracia
   Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
 Gestão econômica da destinação de resíduos sólidos industriais:
          A necessidade de internalização de custos ambientais e sociais

   Por Marcus Barbosa Castro Passare
 Instrumentos de política ambiental:
          Depósitos reembolsáveis

   Por Marcus Barbosa Castro Passare
 A Legislação como Instrumento de Política Ambiental
   Por Marcus Barbosa Castro Passare
 Instrumento de Legislação Ambiental aplicado pelo
          Banco Central do Brasil

   Por Marcus Barbosa Castro Passare
 Custos e Benefícios aplicados ao Meio Ambiente:
          Ferramenta de análise para Governos e empresas

   Por Marcus Barbosa Castro Passare
 O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil
   Por Antoninho Marmo Trevisan,
         Antonio Chizzotti,
         João Alberto Ianhez,
         José Chizzotti e
         Josmar Verillo
 Duplo Grau Obrigatório Vs. Execução Provisória:
          Princípio Vs. Regra

   Por Mauro A. G. Bueno da Silva
 Recurso Especial: Interposição contra Acórdão proferido em
          Ação Rescisória e Revisão Criminal

   Por Ivan Fernando de Medeiros Chaves
 O "REFIS" e os Crimes de Natureza Tributária
   Por Fabio Machado de Almeida Delmanto
 O Dever do Juiz de Decidir a Lide em que Proposta
   Por J.J. Calmon de Passos
 Da Compensação de Tributos
   Por Bruno de Mattos e Silva
 A Tributação e o Consumidor
   Por Regina Helena Conta
 
 
Copyright© 1998- InfoBiP. Todos os direitos reservados.