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INSS - Execução Fiscal e a Decadência de 5 Anos
Por Roberto Rodrigues de Morais
Especialista em Direito Tributário - E-mail: robertordemorais@gmail.com
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Os ilícitos trabalhistas e suas repercussões
Por Olga Vishnevsky Fortes
Juíza do Trabalho do TRT da 2ª Região e especialista em processo civil.
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Regime diferenciado - Responsabilidade tributária muda em microempresas
Por Dimas Tarcísio Vanin
Mestre em Ciências Jurídicas pela Univali e professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Jaraguá do Sul (SC).
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As conseqüências dos ruídos da comunicação organizacional no
contexto jurídico, em especial em relação ao consumidor
Por Ian Becker Machado
Professor Universitário no Centro Universitário Nove de Julho e Faculdade Taboão da Serra.
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Elisão da ordem de prisão civil por dívida alimentar
Por João Moreno Pomar
Advogado e professor de Direito. E-mail: pomar@vetorial.net.
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A repercussão geral no recurso extraordinário
Por Francisca Narjana de Almeida Brasil
Advogada e pós-graduanda em Direito Constitucional - Fortaleza (CE).
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Habeas Data e dados sigilosos imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.
Um confronto entre os incs. XXXIII e LXXII do art. 5º da Constituição Federal
Por Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Promotor de Justiça e Professor de Direito Constitucional e Administrativo no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
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O novo direito de família
Por Gisele Leite
Formada em Direito pela UFRJ, Professora universitária, Pós-Graduada em Direito Privado, Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Mestre em Direito e Filosofia e Conselheira-chefe do INPJ - Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.
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Família normal?
Por Maria Berenice Dias
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias - IBDFAM. www.mariaberenice.com.br.
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Interceptações Telefônicas X Estado Democrático de Direito
Por Marcelo Di Rezende Bernardes
Advogado, Especializado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás, Especializando em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás, Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás, e Professor de Prática Penal na Universidade Católica de Goiás.
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Exclusão de sócio atingido por incapacidade superveniente:
Constitucionalidade do artigo 1.030, do Código Civil de 2002
Por Mariana Wolfenson Coutinho
Procuradora Federal. Assessora Jurídica, Pós-Graduanda em Direito Civil, Empresarial e Processual Civil.
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Apreciações sobre o fato e o direito
Por Gisele Leite
Formada em Direito pela UFRJ, Professora universitária, Pós-Graduada em Direito Privado, Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Mestre em Direito e Filosofia e Conselheira-chefe do INPJ - Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.
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A Elite em tropa
Por Gisele Leite
Formada em Direito pela UFRJ, Professora universitária, Pós-Graduada em Direito Privado, Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Mestre em Direito e Filosofia e Conselheira-chefe do INPJ - Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.
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A relativização da coisa julgada material - um retorno
aos princípios basilares de julgar
Por Telmo Aristides dos Santos
Advogado. Passos-MG. E-mail: tasjuris@passosnet.com.br.
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O Princípio da Razoabilidade e o Princípio da Proporcionalidade:
uma abordagem constitucional.
Por
Carlos Affonso Pereira de Souza e
Advogado. Mestrando em Direito Civil pela Univerisdade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - PUC - Rio.
Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
Advogada atuante nas áreas de Direito Regulatório e da concorrência. Mestranda em Direito Econômico e Financeiro na Universidade de São Paulo - USP.
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Breves considerações sobre o concubinato
Por Gisele Leite
Formada em Direito pela UFRJ, Professora universitária, Pós-Graduada em Direito Privado, Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Mestre em Direito e Filosofia e Conselheira-chefe do INPJ - Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.
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O princípio da proibição do retrocesso social como
efetividade da segurança jurídica
Por Francisca Narjana de Almeida Brasil
Advogada e pós-graduanda em Direito Constitucional - Fortaleza (CE).
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A Segunda Conferência de Paz de Haia
Por Leon Frejda Szklarowsky
Advogado, jornalista, escritor, juiz arbitral, consultor jurídico em Brasília (DF), Subprocurador-geral da Fazenda Nacional aposentado, editor da Revista Jurídica “Consulex”.
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Acerca da criação de um "Incidente de Uniformização de Jurisprudência"
no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
Por Evandro Pires de Lemos Júnior
Bacharel em Direito, Assessor do Juiz Coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
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Lei de execução fiscal. Aspectos polêmicos
Por Kiyoshi Harada
Advogado em São Paulo (SP), professor de Direito Financeiro, Tributário e Administrativo, especialista em Direito Tributário e em Ciência das Finanças pela FADUSP, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), presidente do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos.
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O consentimento do ofendido na teoria geral do delito:
Uma abordagem a luz da teoria da imputação objetiva
Por Thiago Oliveira Moreira
Bel. em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Advogado Criminalista. Ex-Professor do Curso de Direito da UERN. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia no Curso de Direito da UFRN/CERES/Caicó. Pós-graduando em Criminologia, Direito e Processo Penal pela Universidade Potiguar. Pesquisador.
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A reforma do Código de Processo Civil, a penhora
on line e a execução fiscal. Segunda Parte
Por Marco Paulo Denucci Di Spirito
Assessor jurídico do Conselho Regional de Economia da 10ª Região.
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A reforma do Código de Processo Civil, a penhora online e a
execução fiscal. Contrapontos entre a Lei nº 11.382/06,
a Lei nº 6.830/80 e o art. 185-A do CTN
Por Marco Paulo Denucci Di Spirito
Assessor jurídico do Conselho Regional de Economia da 10ª Região.
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Quantificação do dano moral - notas ao projeto de Lei nº 7.124/02
Por Alencar Frederico
Advogado, mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu, consultor, parecerista, e articulista de revistas jurídicas nacionais e estrangeiras. Auto e co-autor de diversas obras jurídicas. Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, membro da Academia Nogueirense de Letras, membro do Núcleo de Pesquisas Jurídicas da OAB subsecção Campinas/SP, e membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.
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Formas alternativas para a proteção da posse sem a oposição de embargos de terceiro
Por Celso Hiroshi Iocohama
Advogado, doutor em Direito pela PUC/SP, doutorando em Educação pela USP, mestre em Direito pela UEL, especialista em Docência do Ensino Superior pela UNIPAR.
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Apontamentos sobre o nexo causal
Por Gisele Leite
Formada em Direito pela UFRJ, Professora universitária, Pós-Graduada em Direito Privado, Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Mestre em Direito e Filosofia e Conselheira-chefe do INPJ - Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.
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Alimentos e o termo inicial de incidência da multa
Por Maria Berenice Dias
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM www.mariaberenice.com.br.
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Protesto Fundamental
Por Gisele Leite
Formada em Direito pela UFRJ, Professora universitária, Pós-Graduada em Direito Privado, Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Mestre em Direito e Filosofia e Conselheira-chefe do INPJ - Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.
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O absoluto, o relativo, e a penhora de salários e vencimentos
Por Thomaz Thompson Flores Neto
Advogado em Porto Alegre/RS, articulista em diversas publicações jurídicas eletrônicas e impressas. E-mail: ttflores@terra.com.br.
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A prisão civil do depositário infiel determinada pela Turma Recursal
Por Tassus Dinamarco
Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.
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Perspectivas Doutrinárias sobre a Reincidência Criminal
Por Rafael Damaceno de Assis
Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília.) Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima. Credenciado pela OAB/PR E10.433. Representante na cidade de Londrina da Associação Brasileira de Advogados ABA, na Comissão Nacional de Apoio ao Estudante de Direito.
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Comissão de Corretagem e Alguns de seus Aspectos Jurídicos
Por Donald Donadio Domingues
Advogado, especializado em Direito Imobiliário, pós graduando em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, sócio do escritório DONADIO DOMINGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS -
www.ddadvogados.com.br e Diretor jurídico da Administradora Floresta Imóveis - www.florestaimoveis.com.br. Email: d.domingues@ddadvogados.com.br / Tel: +55 11 6204-6000).
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Princípio da menor onerosidade no processo do trabalho
Por Helio Estellita Herkenhoff Filho
Analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.
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Matéria de Ordem Pública e os Poderes do Relator
nos Embargos Infringentes
Por Donald Donadio Domingues
Advogado, especializado em Direito Imobiliário, pós graduando em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, sócio do escritório DONADIO DOMINGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS -
www.ddadvogados.com.br e Diretor jurídico da Administradora Floresta Imóveis – www.florestaimoveis.com.br. Email: d.domingues@ddadvogados.com.br/Tel: +55 11 6204-6000.
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Considerações sobre responsabilidade pelo fato das coisas
Por Gisele Leite
Formada em Direito pela UFRJ, Professora universitária, Pós-Graduada em Direito Privado, Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Mestre em Direito e Filosofia e Conselheira-chefe do INPJ - Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.
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Qualificação Jurídica da Concorrência e o Direito Societário
Por Renata Rivelli Martins dos Santos
Advogada, mestranda em Direito da Empresa pela Universidade Metodista de Piracicaba (SP). Email: renatarms@uol.com.br.
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Diminuição do número de recursos. Bom para quem?
Por Thomaz Thompson Flores Neto
Advogado em Porto Alegre/RS, articulista em diversas publicações jurídicas eletrônicas e impressas. E-mail: ttflores@terra.com.br.
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A Posse-Trabalho, como forma de Aquisição da
Propriedade através da Usucapião Especial Coletivo
Por Dra. Joana Tonetti Biazus
Mestre em Ciência Jurídica pela Fundinopi. Juíza de Direito do Estado do Paraná. Professora das Faculdades Integradas de Ourinhos Professora da Escola da Magistratura do Paraná.
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Contrato de Locação e a Responsabilidade do Fiador
Por Donald Donadio Domingues
Advogado, especializado em Direito Imobiliário, pós graduando em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, sócio do escritório DONADIO DOMINGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS - WWW.ddadvogados.com.br e Diretor jurídico da Administradora Floresta Imóveis - www.florestaimoveis.com.br. Email: d.domingues@ddadvogados.com.br/Tel: +55 11 6204-6000.
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Arras e Extinção do Contrato
Por Gisele Leite
Formada em Direito pela UFRJ, Professora universitária, Pós-Graduada em Direito Privado, Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Mestre em Direito e Filosofia e Conselheira-chefe do INPJ - Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.
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A Pena de Morte Não é a Solução
Por Marcelo
Di Rezende Bernardes
Advogado, Especializado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG), Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG), Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás (ABA-GO), e Associado Titular do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
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A lei é dura mais é lei
Por Arnaldo Xavier Junior
Advogado, poeta, escritor, etc. Site: www.geocities.com/arnaldoxavier.
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O inconcebível litisconsórcio passivo em mandado de segurança
Por Thomaz Thompson Flores Neto
Advogado em Porto Alegre/RS, articulista em diversas publicações jurídicas eletrônicas e impressas. E-mail: ttflores@terra.com.br.
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Ações trabalhistas e seus precatórios: juros reduzidos á metade
Por Juarez Lopes dos Santos
Perito em cálculos judiciais, especializado em precatórios. E-mail: periciajudicial@periciajudicial.cnt.br - Site: www.periciajudicial.cnt.br.
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A pena de multa e suas implicações no Direito Penal Brasileiro
Por
Rafael Laffitte Fernandes e
Advogado. Especialista em Ética pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Especializando em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar e Professor Substituto do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte da Cátedra de Prática Jurídica.
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
Advogado. Especializando em Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público. Especializando em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Professor de Direito Penal da FACEX - Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte.
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Responsabilizar menores?
Por João Baptista Herkenhoff
Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com.
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Dois pesos e duas medidas para preservar a ética:
irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar
Por Maria Berenice Dias
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. www.mariaberenice.com.br.
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Repaginando conclusões sobre a tutela cautelar
Por Gisele Leite
Formada em Direito pela UFRJ, Professora universitária, Pós-Graduada em Direito Privado, Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Mestre em Direito e Filosofia e Conselheira-chefe do INPJ - Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.
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Lei nº 11.466, de 28 de março de 2007
Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Advogado, Professor Adjunto da UFMT, tradutor não-juramentado e doutor em direito administrativo pela UFMG. E-mail: kikomafra@gmail.com - f-mafra@uol.com.br.
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Breves comentários sobre a reforma do processo de execução
Por Francisco de Assis Garcia
Advogado, Contador, Professor Universitário das Faculdades FAJ, Policamp, Unip, pós-graduado em Direito Tributário (IBET), Direito Processual Civil (PUCCAMP), Mestre em Direito pela USP e doutorando em Direito Econômico e Financeiro pela USP.
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Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais
Por Maria Berenice Dias
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. www.mariaberenice.com.br.
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Acertos e desacertos da recentíssima Reforma do CPC
Por Gisele Leite
Formada em Direito pela UFRJ, Professora universitária, Pós-Graduada em Direito Privado, Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Mestre em Direito e Filosofia e Conselheira-chefe do INPJ - Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.
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Até onde nos conduz o Assédio moral?
Por Jorge Luiz de Oliveira da Silva
Advogado, Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados e Especializado em Direito Empresarial pela FGV – Fundação Getúlio Vargas.
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Confissão da dívida - Denúncia espontânea de débito não pode gerar multa
Por Júlio Maria de Oliveira
Advogado, Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados e Especializado em Direito Empresarial pela FGV – Fundação Getúlio Vargas.
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Basta à Formalidade Excessiva!
Por Marcelo Di Rezende Bernardes
Advogado, Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados e Especializado em Direito Empresarial pela FGV – Fundação Getúlio Vargas.
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Algumas ligeiras observações sobre o art. 253, II e III do CPC
Por Alberto Nogueira Júnior
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1986) , mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (1997) e doutorado em Pós - Graduação em Direito pela Universidade Gama Filho (2002) . Tem experiência na área de Direito , com ênfase em Direito Público.
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Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho
Por José Otávio de Almeida Barros Junior
Acadêmico do 5º ano C noturno da Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP, ano 2006. orientado pelo Professor Ms. Edison dos Santos Pelegrini, Juiz do Trabalho Titular da Primeira Vara do Trabalho de Bauru/SP e Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP.
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A Hermenêutica Testamentária
Por Gisele Leite
Formada em Direito pela UFRJ, Professora universitária, Pós-Graduada em Direito Privado, Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Mestre em Direito e Filosofia e Conselheira-chefe do INPJ - Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.
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Inconstitucionalidade da retroatividade de leis
Por Dênerson Dias Rosa
Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Execução dos alimentos e as reformas do CPC
Por Maria Berenice Dias
Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. www.mariaberenice.com.br.
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O saneamento do processo e a preclusão
Por Marcelo Colombelli Mezzomo
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br.
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A legitimidade do conselho de contribuintes
Por José Roberto Pisani
Advogado e sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.
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O dano moral na separação
Por Daniel Fernando Scatena
Bacharel em Direito pela Unicastelo - Campus VII - Fernandópolis/SP. Advogado militante na cidade de Jales/SP. Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil pela Unifev - Votuporanga/SP.
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Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela
Por Jorge Luiz Braga
Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas e Sócio da Braga - Advogados Associados.
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Aplicação de medida de segurança na absolvição sumária - HC 87614/S
Por Regina Andrade de Souza Barreto
Bacharela em Direito pela Universidade de Brasília, servidora pública federal.
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Ação Penal Privada: Você é quem decide se acusa ou não
Por Gisele Leite
Formada em Direito pela UFRJ, Professora universitária, Pós-Graduada em Direito Privado, Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Mestre em Direito e Filosofia e Conselheira-chefe do INPJ - Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.
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O Respeito ao Direito de Defesa
Por Marcelo Di Rezende Bernardes
Advogado, Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás (ABA-GO), Delegado Federal da Associação Goiana dos Advogados (AGA) e Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG).
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Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada
Por Maria Berenice Dias
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. www.mariaberenice.com.br.
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Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M
Por Maria Berenice Dias
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. www.mariaberenice.com.br.
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Termo inicial da obrigação alimentar na ação de
alimentos e investigatória de paternidade
Por Maria Berenice Dias
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. www.mariaberenice.com.br.
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Breve análise das sentenças civis ineficazes
Por Marcelo José Magalhães Bonício
Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP.
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Considerações gerais sobre o Processo Cautelar
Por Gisele Leite
Formada em Direito pela UFRJ, Professora universitária, Pós-Graduada em Direito Privado, Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Mestre em Direito e Filosofia e Conselheira-chefe do INPJ - Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.
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A Isenção da Cofins é Devida para o Pequeno Empresário
Por Antonio Baptista Gonçalves
Advogado; Membro da Associação Brasileira dos Constitucionalistas, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, e da Associação Brasileira de Direito Tributário; Mestrando em Filosofia do Direito - PUC/SP; Especialista em Direito Penal Econômico Europeu; Pós Graduado em Direito Penal - Teoria dos Delitos e em Direito Tributário. - E-mail: antonio@antoniogoncalves.com.
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Prerrogativas dos advogados
Por Alex Neder
Advogado, com pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal e Presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG).
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A Proteção Jurídica dos Conhecimentos Tradicionais
Associados no Ordenamento Brasileiro
Por Mathias Felipe Gewehr
Advogado; Especialista em Direito Público Municipal pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI); Mestrando em Direito Ambiental e Biodireito da Universidade de Caxias do Sul (UCS); componente do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica (UCS); membro da Associação Brasileira de Advogados Ambientalistas - ABAA. E-mail: mathias@via-rs.net.
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Prescrição Pronunciável: Ex Officio
Por Celso Anicet Lisboa
Advogado, professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Cândido Mendes.
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Considerações Iniciais sobre Ação de Depósito
Por Gisele Leite
Formada em Direito pela UFRJ, Professora universitária, Pós-Graduada em Direito Privado, Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Mestre em Direito e Filosofia e Conselheira-chefe do INPJ - Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.
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Responsabilidade civil e penal do perito e do profissional
de contabilidade na nova legislação civil e falimentar
Por Celso Marcelo de Oliveira
Consultor Empresarial. Autor da obra Tratado de Direito Empresarial Brasileiro Direito Falimentar e Comentários à Nova Lei de Falências. Contato - www.direitobancario.com.br.
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Reflexões sobre a Nova Tutela relativa às
Obrigações de Entregar Coisa Certa ou Incerta
Por Marcelo José Magalhães Bonício
Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em São Paulo.
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O Importante Papel das Associações de Advogados
Por Marcelo Di Rezende Bernardes
Advogado, Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás (ABA-GO), Delegado Federal da Associação Goiana dos Advogados (AGA) e Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG).
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Violência Doméstica e as Uniões Homoafetivas
Por Maria Berenice Dias
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito
de Família - IBDFAM. www.mariaberenice.com.br.
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A violência doméstica na Justiça
Por Maria Berenice Dias
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito
de Família - IBDFAM. www.mariaberenice.com.br.
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Advogado pobre ...
Por Elias Mattar Assad
Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. Contato - eliasmattarassad.com.br.
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Aplicando 5S nos Escritórios de Advocacia
Por Tom Coelho
Com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através do e-mail tomcoelho@tomcoelho.com.br. Visite: www.tomcoelho.com.br.
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Considerações sobre o contrato de adesão
Por Gisele Leite
Formada em Direito pela UFRJ, Professora universitária,
Pós-Graduada em Direito Privado, Especialização em Direito
Civil e Processo Civil, Mestre em Direito e Filosofia e
Conselheira-chefe do INPJ - Instituto Brasileiro de Pesquisas
Jurídicas.
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Mães substitutas e a determinação da maternidade
Por Christine Keler de Lima Mendes
Formada em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas de
Maceió - Cesmac, especializanda em Novo Direito Civil pela
Universidade de Santa Catarina - UNISUL, Advogada constituída
da Comissão de Defesa dos Direito da Mulher e do Consumidor
da OAB, Seccional Alagoas.
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Dos agravos e do recurso adesivo no processo trabalhista:
doutrina e jurisprudência
Por Wanildo
José Nobre Franco
Graduando do curso de direito das FIC - Faculdades Integradas
Claretianas de Rio Claro - SP. Especializando do curso de
direito Internacional e Relações Internacionais na UNIMEP -
Universidade Metodista de Piracicaba - Piracicaba - SP. Email:
wanildo.franco@itelefonica.com.br.
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A "PENHORA ON LINE" - A utilização do sistema Bacen-Jud para constrição
judicial de contas bancárias e sua legalidade
Por Demócrito Reinaldo Filho
Juiz de Direito da 32ª. Vara Cível do Recife.
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Considerações sobre caso fortuito e força maior
Por Gisele Leite
Formada em Direito pela UFRJ, Professora universitária, Pós-Graduada em Direito Privado, Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Mestre em Direito e Filosofia e Conselheira-chefe do INPJ - Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.
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Bem vinda, Maria da Penha!
Por Maria Berenice Dias
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. www.mariaberenice.com.br.
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Inexigibilidade de perícia para a caracterização de periculosidade: um salto para a atualidade
Por Vitor Salino de Moura Eça
Juiz do Trabalho em Minas Gerais. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em direito da PUC-Minas. Doutorando em Direito Processual e Mestre em Direito do Trabalho, pela PUC-Minas. Especialista em Direito Empresarial, pela UGF/RJ.
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A importância da “due diligence” no universo empresarial
Por Thiago Carvalho Santos
Sócio do escritório Carvalho Santos & Pantaleão Advogados. Pós-Graduado em Direito Tributário. E-mail: thiago.carvalho@carvalhosantos.com.br - Homepage: www.carvalhosantos.com.br.
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Supremo Tribunal Federal, os Bancos e o Direito do Consumidor
Por Celso Marcelo de Oliveira
Advogado, Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados, Especializado em Direito Empresarial pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, Delegado Federal da AGA – Associação Goiana dos Advogados e Diretor da ABA-GO, Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.
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Crime de embriaguez ao volante: a alteração do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo (taxa de alcoolemia)
Por Damásio de Jesus
São Paulo. Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Maio/2006. Disponível em www.damasio.com.br.
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O Sedentarismo na Escrita Jurídica
Por Marcelo Di Rezende Bernardes
Advogado, Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados, Especializado em Direito Empresarial pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, Delegado Federal da AGA – Associação Goiana dos Advogados e Diretor da ABA-GO, Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.
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A Moderna Teoria do Fato Punível e a Culpabilidade
Por Leandro Gornicki Nunes
Advogado em Joinville/SC (leandro@ggn.adv.br).
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A imposição do princípio da equivalência material na teoria contratual contemporânea
Por Daniela Vasconcellos Gomes
Advogada; especialista em Direito Civil Contemporâneo pela
Universidade de Caxias do Sul; mestranda em Direito Ambiental
na Universidade de Caxias do Sul; componente do Grupo de
Pesquisa Metamorfose Jurídica (CNPq/UCS).
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Síndrome da alienação parental, o que é isso?
Por Maria Berenice Dias
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. www.mariaberenice.com.br.
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A exigência da CND e o posicionamento dos magistrados no Processo de Recuperação Judicial
Por Thiago Carvalho Santos
Sócio do escritório Carvalho Santos & Pantaleão Advogados. Pós-Graduado em Direito Tributário. E-mail: thiago.carvalho@carvalhosantos.com.br - Homepage: www.carvalhosantos.com.br.
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Kant e sua fundamentação moral
Por Fabio Brych
Membro do Centro de Estudos em Filosofia Americana - CEFA, acadêmico do 8° semestre de Direito - Universidade Regional de Blumenau - FURB.
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Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades
Por Maria Berenice Dias
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. www.mariaberenice.com.br.
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Excluídos, todos somos!
Por Marcelo Di Rezende Bernardes
Advogado, Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UCG, Delegado Federal da Associação Goiana dos Advogados (AG), Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás (ABA-GO) e Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG).
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Exclusão da Sucessão dos herdeiros e Legatários em Casos de Indignidade
Por Rita de Cássia Andrade
Juíza de Direito na Paraíba.
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Melhore sua Linguagem Forense
Por Joseval Viana
Mestre em Comunicação e Letras ,pós-graduado em Comunicação e Letras com ênfase ao Discurso Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, formado em Letras e em Direito. É autor das obras: “Manual de Redação Forense e Prática Jurídica”, publicada pela Editora Juarez de Oliveira, e “Argumentação no Discurso Jurídico”, publicada pela Editora Yendis.
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Rebeliões em São Paulo. O grito agonizante dos "sem voz".
Por Arnaldo Xavier Junior
Advogado, poeta, escritor, etc. Site: www.geocities.com/arnaldoxavier.
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Contrato de Depósito
Por Kiyoshi Harada
Especialista em Direito Tributário e em Ciência das Finanças pela FADUSP. Professor de Direito Tributário, Administrativo e Financeiro. Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Presidente do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. http://www.haradaadvogados.com.br.
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Comentários à Lei nº 11.289, de 30 de março de 2006
Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Advogado, professor universitário (UNED e UNITAS e da Escola Superior de Advocacia da OAB.MT), tradutor não-juramentado e doutor em direito administrativo pela UFMG.
E-mail: kikomafra@gmail.com; f-mafra@uol.com.br.
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A Fazenda Nacional e a Nulidade nas Execuções Fiscais
Por Marco Antonio Pizzolato
Sócio titular da M. A. Pizzolato S/C Advogados Associados e especialista em Direito Processual Civil pela PUCCAMP.
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Alimentos e presunção da necessidade
Por Maria Berenice Dias
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. www.mariaberenice.com.br.
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O ICMS e a denominada Substituição Tributária para frente
Por Gustavo Cortez Nardo
Advogado nos Estados de São Paulo e Paraná, Graduado pela Faculdade de Direito de Bauru e Pós Graduado pela Fundação Eurípides Soares da Rocha. E-mail: gustavo_nardo@hotmail.com.
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As Mulheres Contra-Atacam
Por Marcelo Di Rezende Bernardes
Advogado, Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UCG, Delegado Federal da Associação Goiana dos Advogados (AG), Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás (ABA-GO) e Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG).
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Vício redibitório e evicção
Por Gisele Leite
Formada em Direito pela UFRJ, Professora universitária, Pós-Graduada em Direito Privado, Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Mestre em Direito e Filosofia e Conselheira-chefe do INPJ - Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.
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A (in) execução penal no Brasil
Por Arnaldo Xavier Junior
Advogado, poeta, escritor, etc. Site: www.geocities.com/arnaldoxavier.
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Recursos Ordinários e Extraordinários: diferenças
Por Roberto da Silva Freitas
Servidor e instrutor interno do Superior Tribunal de Justiça. Bacharelando em Direito pela Universidade Católica de Brasília.
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A antecipação dos efeitos da tutela e a carga dinâmica da prova
Por Marcelo Colombelli Mezzomo
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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A Impossibilidade de Correção da Denúncia por parte do Magistrado logo por Ocasião de seu Recebimento
Por Grecianny Carvalho Cordeiro
Promotora de Justiça do Estado do Ceará. Mestranda em Direito pela UFC.
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É possível utilizar o bafômetro nas empresas para aplicação de justa causa por embriaguez?
Por Giane Wantowsky
Sócia-advogada do escritório Ricardo Becker, Pizzatto & Advogados Associados. Especialista em Direito Empresarial e Planejamento e Gestão de Negócios. www.direitoempresarial.com.br.
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Súmula Impeditiva de Recurso
Por Mazenildo Feliciano Pereira
Contador, Bacharel em Direito, Pós Graduado em Direito Tributário, Professor na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Campus Três Lagoas - MS. 28 anos de trabalho na área Fiscal, Contábil, Trabalhista e Tributário.
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Fontes formais do Direito do Trabalho Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções
Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, autor do livro “O Servidor Público e a Reforma Administrativa”, RJ: Forense, no prelo.
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O Prévio Requerimento Administrativo como Condição para a Propositura da Ação Previdenciária
Por George Marmelstein Lima
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A interpretação da lei penal
Por Armando Fernandes Sales
Estudante de direito, atualmente trabalhando na área de segurança pública como policial civil.
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A Arbitragem é justiça para todos!
Por Marcelo Di Rezende Bernardes
Advogado, Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados, Especializado em Direito Empresarial pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, Delegado Federal da AGA – Associação Goiana dos Advogados e Diretor da ABA-GO, Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.
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Concubinato, união estável e sociedade de fato
Por Arnoldo Camanho de Assis
Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal. Professor de Direito Processual Civil no IESB - Instituto de Educação Superior de Brasília, no Instituto dos Magistrados do Distrito Federal e na Escola da Magistratura do Distrito Federal. Professor Convidado nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Processual Civil na Universidade Gama Filho, na Universidade Cândido Mendes, na Universidade Estácio de Sá e na Universidade Católica de Goiás.
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Crime Organizado – Lei 9.034, 03 de maio de 1995
Por Marcos Fernando Andrade
Pós-Graduado (Lato Sensu) em Direito e Processo Penal pela
Mackenzie Advogado da Grizi Oliva & Watanabe Advogados Associados.
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Da impenhorabilidade do bem de família em execuções de cotas condominiais
Por Alvaro Luiz Carvalho da Cunha
Advogado e Delegado da 32ª Subseção da OAB-RJ.
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STJ reconhece limitação de juros em 12% ao ano, contra as administradoras de cartões de crédito
Por Marcelo Lisboa Lumertz
Membro fundador da DEFENSI LUMERTZ, assessoria jurídica empresarial e em defesa dos consumidores em geral; com atuação especializada nas áreas de DIREITO BANCÁRIO, DIREITO EMPRESARIAL E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS. Formado pela PUCRS possui especializações em DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO BANCÁRIO e DIREITO DO CONSUMIDOR - com ênfase no CODECON. Especialista em E-COMMERCE e na estruturação de negócios, com a formatação de business plane.
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Embargos de Divergência em Recurso Especial e as Súmulas 315 e 316 do STJ
Por Roberto da Silva Freitas
Bacharelando em Direito pela Universidade Católica de Brasília, servidor do Superior Tribunal de Justiça.
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Denúncia espontânea: um “direito proibido” ao contribuinte brasileiro
Por Marilia Bugalho Pioli
Advogada, Jornalista e sócia do escritório Ricardo Becker, Pizzatto & Advogados Associados. Pós-graduada em Marketing e em Direito Tributário E-mail: marilia@direitoempresarial.com.br.
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Bancos X Código de Defesa do Consumidor Uma ação bem concatenada
Por Dagoberto Barbosa
Advogado da Barbosa&Martins Advogados Associados, em Niterói/RJ.
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Um grito de guerra
Por Maria Berenice Dias
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM www.mariaberenice.com.br.
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Custeio ou Financiamento da Seguridade Social no Brasil (II)
Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Advogado, professor universitário (UNED e UNITAS e da Escola Superior de Advocacia da OAB.MT), tradutor não-juramentado e doutor em direito administrativo pela UFMG.
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Custeio ou Financiamento da Seguridade Social no Brasil (I)
Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Advogado, professor universitário (UNED e UNITAS e da Escola Superior de Advocacia da OAB.MT), tradutor não-juramentado e doutor em direito administrativo pela UFMG.
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Apreciação sobre a Ação Monitória
Por Gisele Leite
Formada em Direito pela UFRJ, Professora universitária, Pós-Graduada em Direito Privado, Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Mestre em Direito e Filosofia e Conselheira-chefe do INPJ - Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.
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Inadmissibilidade do ingresso de espólio em sociedade, na condição de sócio
Por Graciano Pinheiro de Siqueira
Especializado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Substituto do 4º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo/SP
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O inc. I do art. 1.829 do CC: algumas interrogações
Por Maria Berenice Dias
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM
www.mariaberenice.com.br
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Aspectos práticos da execução fiscal da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho
Por José Evaldo Bento Matos Júnior
Advogado em Teresina - PI.
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Direito fundamental ao aborto
Por Maria Berenice Dias
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Mandado de busca e apreensão: requisitos e ausência de generalidade
Por Rodrigo Carneiro Gomes
Delegado de Polícia Federal, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Segurança Pública e Defesa Social pelo NUSP/UPIS, em Brasília/DF. É professor da Academia Nacional de Polícia e Chefe do Serviço de Apoio Disciplinar da Corregedoria-Geral do DPF. É ex-assessor de Ministro do STJ e ex-assessor de Desembargador do TJDFT.
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Parecer de Mirassol d’Oeste (Responsabilidade Civil)
Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Advogado, doutor em Direito pela UFMG e professor universitário no Mato Grosso.
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A Flexibilização da Exigência do Depósito Elisivo na Lei Falimentar
Por Robson Zanetti
Mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè Paris 1 – Panthéon-Sorbonne, especialista em Direito Comercial e Processual Civil pela Università degli Studi di Milano.
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Ação Rescisória, natureza e cabimento
Por Gisele Leite
Formada em Direito pela UFRJ, professora universitária, mestre em Direito e Filosofia e
Conselheira-chefe do INPJ - Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas.
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Dívida Empresarial
Por Daniel Schmidt Pitta
Advogado empresarial, especializado em Direito Societário pelo LLM - Master of Law do Ibmec - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais.
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Dos Tratados Internacionais
Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Advogado, doutor e professor universitário.
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A Separação e a Guarda Compartilhada dos Filhos
Por Lindajara Ostjen Couto
Advogada, bacharel em Ciências Jurídicas pela PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela ULBRA/RS, É sócia do Instituto Brasileiro de Família (IBDFAM)..
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A Constituição de 1988 e Sua Reforma
Por Eduardo Kroeff Machado Carrion
Diretor da Faculdade de Direito da UFRGS. Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFRGS.
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A Judicialização da Política
Por Roger Stiefelmann Leal
Doutorando em Direito pela USP, Professor de Direito da Universidade Ritter dos Reis.
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Eficácia e Extensão das Súmulas Vinculantes
Por Luiz Flávio Gomes
Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Secretário-Geral do IPAN, Consultor e Parecerista, Fundador e Presidente do PRO OMNIS-IELF.
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A Matéria Ambiental na Perspectiva da Bioética e do Biodireito
Por Lucas Abreu Barroso
Mestre em Direito pela UFG, Doutorando em Direito pela PUC/SP,Professor da PUC/MG, Professor da FADIVALE, Professor em Cursos de Pós-graduação lato sensu.
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A Autonomia da Instância Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária
Por Marcos Fernando Andrade
Pós-Graduado (Lato Sensu) em Direito e Processo Penal pela
Mackenzie Advogado da Grizi Oliva & Watanabe Advogados Associados.
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Eficácia da Sentença Civil em Crimes Tributários
Por Wanderley Rosendo de Souza
Mestre e doutor em Direito Tributário pela USP, Contador pela PUCCAMP, Comércio Exterior pela FGV.
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Noções básicas de Direito Internacional Privado
Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Advogado no Mato Grosso, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UNIVAG, FJP, UCAM e NEWTON PAIVA).
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Princípios de Processo Civil na Constituição Federal
Por Júlio Ricardo de Paula Amaral
Advogado, Mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina.
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O Programa Brasileiro de Parcerias Público-Privadas
Por Wanderley Rosendo de Souza
Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo USP, Contador pela PUCCAMP, Comercio Exterior pela FGV.
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O Instituto Jurídico da Arbitragem
Por André Silva Spínola
Advogado; Pós-graduado em Direito Empresarial; MBA em Gestão de Negócios.
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Telefonia na Internet - A Voz Sobre IP e os Novos Desafios Regulatórios
Por Marcela W. Ejnisman e
Sócia responsável pelas áreas de Telecom e Tecnologia da Informação de
Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados.
Fernanda B. Casella França
Advogada nas áreas de Telecom e Tecnologia da Informação de
Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados.
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Competência da Justiça do Trabalho Para Dirimir Conflitos
entre
Empregado e Empregador Relativos a Acidente do Trabalho
Por João Marcos Castilho Morato
Professor do Núcleo de Prática Jurídica – PUC Minas; Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Gama Filho; Mestre em Direito Comunitário pela PUC Minas; Doutorando em Direito pela Universidade de Deusto/Bilbao-Espanha.
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A Mercantilização Do Ensino Jurídico
Por Mazenildo Feliciano Pereira
Contador, Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direto
Tributário.
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O Alvo, Agora, São os Advogados
Por
Marcelo Di Rezende Bernardes
Advogado, Especializando em Direito Penal e Direito
Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás, Diretor
da Associação Brasileira de Advogados – Seção de Goiás,
Delegado Federal da Associação Goiana dos Advogados e
Representante no Estado de Goiás do Movimento em Defesa da
Advocacia.
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A Ética do Afeto
Por
Maria Berenice Dias
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.
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Protocolo de Madri: Uma Oportunidade Para o Brasil
Por Marcela Waksman Ejnisman e
Sócia na área de Propriedade Intelectual de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados.
Andreia de Andrade Gomes Moreira de Souza
Advogada na área de Propriedade Intelectual de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados.
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As Medidas Provisórias e os Tributos
Por
Alexandre Freitas Costa
Advogado, Pós-Graduado em Direito da Empresa e da Economia
pela Fundação Getúlio Vargas.
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Noções Gerais a Respeito da Ação Popular
Por
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado, Professor Universitário.
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Do Processo Administrativo Tributário
Por
Débora Adriana Alves
Advogada e consultora, pós-graduanda em Direito Tributário.
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O Direito Ambiental Garantidor da Sadia Qualidade de Vida
Por
Ana Candida Echevenguá
Advogada ambientalista, presidente da ong Ambiental Acqua Bios e da Academia Livre das Águas.
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A Lesão no Novo Código Civil Brasileiro
Por
Ronaly Cajueiro de Melo da Mata
Professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais.
Especialista em Direito Civil-Negócios e Contratos pelo
Centro de Atualização em Direito-Minas Gerais
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Justiça Agrária Brasileira
Por
Lucas Abreu Barroso
Mestre em Direito pela UFG, Doutorando em Direito pela PUC/SP, Professor da PUC/MG, Professor da FADIVALE, Professor em Cursos de Pós-graduação lato sensu.
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Alguns Aspectos da Licitação no Modelo Pregão
Por
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG).
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Os
Limites da Ação Volitiva do Agente na Esfera Jurídico Privada
Por
Marcelo Teixeira de Aleluia
Advogado civilista, pós graduado em Direito Civil,
articulista da revista Panorama da Justiça.
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Teoria
da Síntese dos Contratos de Leasing
Por Sérgio Caldas Rocha
Advogado, pós-graduado em Direito Processual pelo IEC -
PUC/MG.
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Considerações sobre a Litigância de má-fé no Processo Civil
Por Rosemary Brasileiro
Especialista em Direito Público, Procuradora de Justiça no Ceará.
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Fontes do Direito Administrativo
Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UCAM, UNIVAG e FJP).
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Faixa de Fronteira: Procedimento Ratificatório de Titulações
Por Lucas Abreu Barroso
Mestre em Direito pela UFG, Doutorando em Direito pela PUC/SP, Professor da PUC/MG.
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Das Despesas e das Receitas Públicas, do Orçamento Público
e Lei de Responsabilidade Fiscal
Por Débora Adriana Alves
Advogada, consultora, pós-graduanda em Direito Tributário.
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Fungibilidade
entre Cautelaridade e Satisfatividade
(o novo §7° do art. 273 do
CPC)
Por Victor André Liuzzi Gomes
Juiz de Direito, titular da 3ª Vara Cível de Manaus. Mestre e Doutorando em Direito (Processo Civil) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC e Professor do Centro Universitário Nilton Lins - AM.
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As
Questões Tributárias da Reforma da Previdência
dos Servidores Públicos - EC-n° 41/03
Por Zélia Luiza Pierdoná
Mestre em Direito Previdenciário, Doutora em Direito Constitucional, ambas pela PUC/SP, Procuradora da República em São Paulo, Professora de Direito Previdenciário e Direito Tributário na Universidade Mackenzie-SP, Professora de Cursos de Pós-Graduação Latu Sensu em âmbito Nacional e de Cursos Preparatório para Concursos Jurídicos em São Paulo.
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Os Direitos Sociais e a Moderna Teoria da Constituição
Por Aída Glanz
Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho - RJ.
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Transação Penal
Por Rebecca Aguiar Eufrosino da Silva de Carvalho
Bacharel em direito, mestranda em Direito das Relações Internacionais, arbitra do Tribunal Arbitral do DF, assistente da Profª Julie Zapata em Direito Internacional Privado no Centro Universitário de Brasília.
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Contrato de Trabalho Temporário Irregular e
a Exigência Constitucional de Concurso Público
Por Gil Braga de Castro Silva
Advogado e pós-graduando em Direito Administrativo.
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Júri Popular
Por Marlusse Pestana Daher
Promotora de Justiça no Estado do Espírito Santo.
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O Conceito de Bem Jurídico Penal Difuso
Por Gianpaolo Poggio Smanio
Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Promotor de Justiça de São Paulo.
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Vícios do Ato Administrativo. Atos Administrativos Nulos e Anuláveis
Teoria dos motivos determinantes
Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Doutor em direito administrativo(UFMG), advogado, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UNIVAG, UCAM, FJP e NEWTON PAIVA).
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A Tentativa e os Princípios da Ofensividade e Proporcionalidade:
Uma Necessária Aproximação
Por Paulo Queiroz e
Professor da UCSAL-BA, Procurador da República.
Ana Cláudia Pinho
Professora da UFPA, Promotora de Justiça.
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Requisição de Informações Patrimoniais do Devedor
Por Demócrito Reinaldo Filho
Juiz de Direito em Pernambuco.
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As Associações em Face do Novo Código Civil
Por Marcelo Carlos Zampieri
Advogado, Mestre em Direito Público, Professor de Direito Empresarial e Tributário na UFSM e INIFRA.
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Servidores Públicos de Contrato Temporário
Por Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado parecerista e professor universitário. Professor de Pós-graduação no AFIRMATIVO, UNIVAG, UNIC, UCAM, FJP e Governo do Estado de Mato Grosso.
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Obrigação alimentar de tios, sobrinhos e primos
Por Maria Berenice Dias
Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família.
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Por Débora Adriana Alves
Advogada, consultora, pós-graduanda em Direito Tributário.
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A decretação ex officio da prisão do devedor de alimentos
Por Grecianny Carvalho Cordeiro
Promotora de Justiça da Comarca de Jaguaretama/CE e Mestranda em Direito Público pela UFC.
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Doações: Um Breve Guia Prático
Por Juliana Amaral Toledo e
Advogada Responsável pela área do Terceiro Setor de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados.
Michelle Muhringer
Advogada na área do Terceiro Setor de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados.
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O Princípio da Justiça Social como Fundamento da Defensoria Pública
Por Sérgio Luiz Junkes
Juiz de Direito em Santa Catarina e Coordenador Regional da Associação dos Magistrados Catarinenses.
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Aposentadoria Espontânea não Extingue o Contrato de Trabalho
Por Raimundo Simão de Melo
Procurador Regional do Trabalho, 15.ª Região, professor de Direito e Processo do Trabalho e mestre e doutor em Direito das Relações Sociais (PUCSP).
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O Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis
e a Proteção do Sistema de Direitos Fundamentais
Por David Wilson de Abreu Pardo
Mestre em Direito Público pela UFSC - Professor de Direito Constitucional na UFAC. Juiz Federal Substituto na Seção Judiciária do Acre - Juiz do TRE do Acre.
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O Mecanismo Multi-Etapas de Solução de Controvérsias
Por José Emilio Nunes Pinto
Sócio Responsável pelas áreas de Arbitragem, Energia Elétrica, Gás e Petróleo e Project Finance de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados.
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Natureza Jurídica da Internet
Por Campello de Oliveira e
Advogado (RJ e PA), Prof. Universitário, Membro Efetivo do IAB e Autor literário.
Eduardo S. Pimenta
Advogado (MG, SP e RJ) e Autor literário.
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Exoneração do Fiador e Direito Intertemporal
Por Alex Sandro Ribeiro
Advogado e Parecerista em São Paulo, Pós-Graduado em Direito Civil pelo uniFMU. Membro da 4ª Turma Disciplinar – TED IV da OAB/SP.
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Da Necessidade, nos Tribunais, de Câmaras e Turmas
Especializadas em Direito Tributário
Por Dênerson Dias Rosa
Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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A Lei Ferrari e a Cláusula de Eleição de Foro
Por Luíz Virgílio P. Penteado Manente e
Sócio na área Contenciosa de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados.
Isadora Laineti C. Dias Munhoz
Advogada na área Contenciosa de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados.
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O Atual Código Civil e a Exigência de Testemunhas nos Documentos
Por Antonio Carlos de Oliveira Freitas
Pós-graduando em Direito Processual Civil pela PUC/SP e advogado integrante de Zaclis, Luchesi & Salles de Toledo Advogados.
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Assédio Moral e Seus Efeitos Jurídicos
Por Cláudio Armando Couce de Menezes
Juiz Vice-Presidente do TRT da 17ª Região, Mestre em Direito do Trabalho, Ex-Procurador do Trabalho, Professor da EMATRA da 17ª Região).
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Jurisdição das Liberdades Públicas
Por Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva
Mestre em Direito/UGF, Doutorando em Direito/UGF, Professor Adjunto/UFF e Juiz Federal/RJ.
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A Vocação Hereditária e a Concorrência do Cônjuge
com os Descendentes ou Ascendestes do falecido
(Art. 1829, I, do Código Civil de 2002)
Por João Agnaldo Donizeti Gandini e
Juiz de Direito em Ribeirão Preto - SP; Mestre em Direito pela Unesp; Professor da graduação na Unaerp, na Faculdade de Direito de São Luis, e de pós-graduação latu sensu da Unaerp e da Unic.
Cristiane Bassi Jacob
Advogada em Ribeirão Preto - SP.
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O Parcelamento e a Extinção da Punibilidade nos Crimes Fiscais
Por Flávio da Silva Andrade
Ex-Juiz de Direito do TJAC e Promotor de Justiça no Estado de Rondônia.
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Abuso do Direito
Por Eliane Maria Barreiros Aina
Defensora Pública, Mestranda em Direito Civil pela UERJ.
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Diretrizes Axiológicas e Políticas para a Pena Criminal
Por Daniel Brod Rodrigues de Sousa
Professor de Direito Penal na Universidade Católica de Pelotas (UCPEL), doutorando em
Direito pela Universidade de Granada (Espanha), doutor em Ciências
Jurídicas e Sociais pela Universidade do Museu Social Argentino (Argentina) e mestre em
Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
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Acumulação de Cargos públicos por militares das Forças Armadas
Por José Carlos Costa
Bacharel em Direito, Especialista em Sociologia Política e Direito Administrativo; Assessor Jurídico do Exército e Professor Universitário em Curitiba.
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Pensão Alimentícia e Maioridade
Por Afonso Tavares Dantas Neto
Promotor de Justiça no Ceará.
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Legitimidade Ad Causam na Execução Trabalhista
(Sucessores; Sociedades Integrantes de Grupo Empresário;
Sócios; Administradores e Acionistas)
Por Cláudio Armando Couce de Menezes
Juiz Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região; Mestre em Direito do Trabalho – PUC - SP.
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O requisito da Imediatidade na rescisão indireta do contrato
Por Rogério Diniz Freitas |
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A Suspensão Obrigatória do Processo
(Reflexão sobre a interpretação e aplicação do art. 366 do CPP)
Por Afrânio Silva Jardim
Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Membro e Livre Docente em Direito Processual, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, da Universidade Gama Filho e da Universidade Cândido Mendes.
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A experiência das Parcerias Público-Privadas no Reino Unido
Por Roger McCormick
Sócio de King & Spalding International LLP, escritório de Londres (tradução - Renato Berger - consultor de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados).
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Novos critérios para fixação do número de vereadores
nos municípios brasileiros
Por Marcelo Andrade
Advogado do Escritório Silveira, Andrade e Piza Advogados.
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Súmula Vinculante: Uma Nova Abordagem
Por Eduardo Feld
Juiz substituto do Estado do Rio Grande do Norte.
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Filhos, bens e amor não combinam! ou
A concorrência sucessória
Por Maria Berenice Dias
Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM.
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Nulidade Processual
Por Maria Francisca dos Santos Lacerda e
Juíza Vice-Presidente do TRT da 17ª Região.
Ricardo Gueiros Bernardes Dias
Professor da Universidade Federal do Espírito Santo.
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Ampliação do Conceito de Infração de Menor Potencial Ofensivo
e Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)
Por Alexandre Couto Joppert
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Penal da Universidade Cândido Mendes, do Curso de Pós-graduação da Universidade Estácio de Sá, e do Curso Jurídico CEPAD.
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Crime de Sedução
Por Leon Fredja Szklarowsky
Advogado, jornalista, escritor, juiz arbitral, consultor jurídico em Brasília (DF), Subprocurador-geral da Fazenda Nacional aposentado, editor da Revista Jurídica “Consulex”.
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O sistema acusatório como fator de valorização do Ministério Público
Por Antonio Milton de Barros
Promotor de Justiça aposentado, Professor de Processo Penal da Faculdade de Direito de Franca, Mestre e doutorando em Processo Penal pela PUC-São Paulo.
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Em
busca de um Direito Penal Mínimo e
de
uma Redefinição de Papel para o Ministério Público
Por
Ana Cláudia Pinho
Promotora
de Justiça e Professora de Direito Penal da FESMP-PA e da ESM-PA.
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A
Reforma Processual Trabalhista
Por
Claudio Armando Couce de Menzes
Juiz
Vice-Presidente do TRt da 17ª Região, Ex-Procurador do Trabalho,
Mestre em Direito do Trabalho.
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Sobre
a Penhora On-Line de Contas Bancárias
do
Devedor na Justiça do Trabalho
Por
Micael Galhano Feijó
Advogado
Militante na Justiça do Trabalho, Pós-graduado em Processo Civil
e do Trabalho.
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O
monitoramento pelo empregador do correio eletrônico
Por
Mário Antônio Lobato de Paiva
Advogado;
sócio do escritório Paiva & Borges Advogados Associados; Professor
da Universidade Federal do Pará; Sócio-fundador do Instituto Brasileiro
da Política e do Direito da Informática – IBDI.
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A
Propriedade Fiduciária e o Novo Código Civil
Por
Ana Carolina de Salles Freire e
Sócia
na área de Mercado de Capitais e Direito Bancário de Tozzini, Freire,
Teixeira e Silva Advogados.
Mateus
Donato Gianeti
Advogado
na área de Mercado de Capitais e Direito Bancário de Tozzini, Freire,
Teixeira e Silva Advogados.
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Adicional
de Insalubridade
(Ônus
da Prova e Laudo Técnico)
Por
Ivan Alemão
Professor
da UFF - Universidade Federal Fluminense - Juiz Presidente da 1ªJCJ/São
Gonçalo.
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A
carência dos planos de saúde
Por
Antonio Pessoa Cardoso
Juiz
de Direito em Salvador.
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Aspectos
Gerais da Arbitragem
Por
Flávia Bittar Neves
Advogada,
Secretária Geral da Câmara de Arbitragem de Minas Gerais, especializada
em Direito Arbitral na Itália, membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem.
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O
Novo Código Civil e o Direito do Trabalho
Por
Maria Francisca dos Santos Lacerda
Juíza
do Trabalho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª
Região, biênio 2003-2005.
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Medidas
Provisórias e o Novo Código Civil
Por
Alex Oliveira Rodrigues de Lima
Doutor
em Direito Internacional pela Universidade de Londres. Membro do
Fórum de Reforma Tributária do Congresso Nacional.
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Sanções
tributárias e a Constituição
Por
Luiz Fernando Mussolini Junior
Advogado
e contador, juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Professor
Titular em Direito Tributário, vice-reitor do UniFECAP, mestre em
direito do Estado pela PUC/SP, sócio-diretor de Piazzeta, Boeira,
Rasador & Mussolini - Advocacia Empresarial.
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Mídia
versus o direito à imagem, na investigação policial
Por
Humberto Ibiapina Lima Maia |
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Súmula
473 do STF:
Interpretação
conforme o ordenamento jurídico
Por
Luciano Silva Costa Ramos
Advogado
- Professor Substituto de Direito Administrativo da UFBA.
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O
estado democrático de direito frente aos desafios da globalização
atual
Por
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Doutor
em direito administrativo, professor e coordenador da Pós-graduação
dos cursos de Direito, do Univag Centro Universitário.
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Há
espaço para a Arbitragem no novo modelo para o Setor Elétrico?
Por
José Emilio Nunes Pinto
Sócio
responsável pela área de Arbitragem de Tozzini, Freire, Teixeira
e Silva Advogados.
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Reparação
do dano no contrato de trabalho Por
Ivan Alemão
Professor
de Direito do Trabalho, Juiz Presidente titular da 1ªJCJ/São Gonçalo.
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Distrito
Federal: Município ou Estado e a
Lei
de Responsabilidade Fiscal Por
Leon Frejda Szklarowsky
Advogado,
Jornalista, Escritor, Juiz Arbitral, Consultor Jurídico, Sub-procurador
Geral da Fazenda aposentado, Editor da Revista Consulex.
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É
ilegal o cadastro do nome na SERASA ou no SPC sem prévio
protesto
do título Por
Alex Sandro Ribeiro
Advogado
e Parecerista em São Paulo. Pós Graduado em Direito Civil. Membro
da 4ª Turma Disciplinar – TED-IV da OAB/SP.
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A
independência da ANEEL nos novos anteprojetos de lei
Por
Cecilia Vidigal Monteiro de Barros
Advogada,
Sócia de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados.
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A
Arbitralização da Arbitragem
Por
José Emilio Nunes Pinto
Sócio
responsável pela área de Arbitragem de Tozzini, Freire, Teixeira
e Silva Advogados.
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A
inexigibilidade de licitação na permissão
Competência
para assuntos de transporte metropolitano
Por
Mirna Cianci
Procuradora
do Estado em São Paulo.
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A
Lei nº 10.695/03 e seu impacto no Direito Autoral Brasileiro
Por
Guilherme C. Carboni
Advogado
Responsável pelo Departamento de Propriedade Intelectual de Tozzini,
Freire, Teixeira e Silva Advogados.
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Não
se cumulam Danos Estéticos com Danos Morais e/ou Materiais
Por
Alex Sandro Ribeiro
Advogado
e Parecerista em São Paulo. Membro da 4ª Turma Disciplinar – TED-IV
da OAB/SP. Pós Graduado em Direito Civil.
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Orientação
sexual e discriminação no emprego
Por
Prof. Rodolfo M. V. Pamplona Filho
Juiz
do Trabalho da 5ª Região, professor universitário, mestre e doutorando
em Direito do Trabalho pela PUC/SP.
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A
desvalia jurídica das multas fiscais confiscatórias e desarrazoadas
Por
André L. Borges Netto
Advogado
constitucionalista.
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Prestação
alimentar entre companheiros
Por
Alex Sandro Ribeiro
Advogado
em São Paulo, Membro da 4ª Turma Disciplinar–TED-IV da OAB/SP.
Pós Graduado em Direito Civil.
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O
Novo Código Tributário Nacional
Por
Prof. Dr. Alex O. R. de Lima
Doutor
em Direito Internacional pela Universidade de Londres. Membro do
Fórum de Reforma Tributária do Congresso Nacional.
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O
Árbitro deve decidir
Por
José Emilio Nunes Pinto
Sócio
responsável pela área de Arbitragem de Tozzini, Freire, Teixeira
e Silva Advogados.
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Uma
interpretação extensiva das hipóteses do art. 267 na aplicação
do
§ 3° do art. 515 do CPC ao processo do trabalho
Por
Márcia Maria Terra Villela Vieira
Bacharel
em direito - Pós-graduanda em Direito Processual Civil.
Assessora de Juiz - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
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Medidas
Provisórias: Instrumento de Governabilidade
Por
Leon Frejda Szklarowsky
Advogado,
jornalista, escritor, juiz arbitral, consultor jurídico em Brasília
(DF), Subprocurador-geral da Fazenda Nacional aposentado, editor
da Revista Jurídica "Consulex".
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Soluções
para a lentidão da justiça
Por
Frederico José Cardoso Ramos
Advogado
especializado na área cível e Ex-Diretor de Cartório Judicial
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A
ética, o direito e os poderes do empregador
Por
Jofir Avalone Filho |
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O
valor da diferença
Por
Maria Berenice Dias
Desembargadora
do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Vice Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família
Autora do livro: União Homossexual: o Preconceito e a Justiça
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Execução
de verba honorária: Um martírio para os advogados
Por
Frederico José Cardoso Ramos
Advogado
especializado na área cível e Ex-Diretor de Cartório Judicial
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O
Tele Trabalho
Por
Angela Bittencourt Brasil
Membro
do Ministério Público do Rio de Janeiro
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Fiança
concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro:
Nulidade
ou mera anulabilidade ?
Por
Mílton Sanseverino
Juiz
do Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo
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ICMS
nas linhas telefônicas: O imposto não é devido na habilitação
Por
Raul Haidar
Advogado tributarista - Ex Conselheiro da OAB-SP
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Terceirização:
Tendências em doutrina e jurisprudência
Por
Luiz Carlos Amorim Robortella
Advogado
em São Paulo. Doutor em Direito do Trabalho (USP) - Prof. da Faculdade
de Direito Mackenzie (SP) - Diretor da Academia Nacional de Direito
do Trabalho.
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Crédito
de ICMS: Ilegitimidade legislativa dos Estados
Por
Dênerson Dias Rosa
Ex-Auditor
Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário
da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.
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O
direito das obrigações à luz do novo Código Civil
Por
Ricardo Fiúza
Advogado,
professor de Direito Comercial, deputado federal, relator do Novo
Código Civil Brasileiro.
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A
prescrição extingue o direito de ação ?
Por
Nazareno César Moreira Reis
Procurador
do INSS em Recife (PE).
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Ilícitos
previdenciários: crimes sem pena ?
Por
Nelson Bernardes de Souza
Juiz
Federal em São Paulo (SP).
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Considerações
a respeito da Democracia
Por
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Advogado,
doutor em direito administrativo, professor licenciado do Unicentro
Newton Paiva - MG, professor de direito administrativo na graduação
e coordenador da Pós-Graduação do Curso de Direito da UNIVAG - MT.
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Gestão
econômica da destinação de resíduos sólidos industriais:
A
necessidade de internalização de custos ambientais e sociais
Por
Marcus Barbosa Castro Passare
Administrador
de empresas; Contador; com MBA em Administração na FIA/USP; Mestrando
em Gestão Econômica do Meio Ambiente na UNB/DF; Consultor e Professor
universitário.
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Instrumentos
de política ambiental:
Depósitos
reembolsáveis
Por
Marcus Barbosa Castro Passare
Administrador
de empresas; Contador; com MBA em Administração na FIA/USP; Mestrando
em Gestão Econômica do Meio Ambiente na UNB/DF; Consultor e Professor
universitário.
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A
Legislação como Instrumento de Política Ambiental
Por
Marcus Barbosa Castro Passare
Administrador
de empresas; Contador; com MBA em Administração na FIA/USP; Mestrando
em Gestão Econômica do Meio Ambiente na UNB/DF; Consultor e Professor
universitário.
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Instrumento
de Legislação Ambiental aplicado pelo
Banco
Central do Brasil
Por
Marcus Barbosa Castro Passare
Administrador
de empresas; Contador; com MBA em Administração na FIA/USP; Mestrando
em Gestão Econômica do Meio Ambiente na UNB/DF; Consultor e Professor
universitário.
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Custos
e Benefícios aplicados ao Meio Ambiente:
Ferramenta
de análise para Governos e empresas
Por
Marcus Barbosa Castro Passare
Administrador
de empresas; Contador; com MBA em Administração na FIA/USP; Mestrando
em Gestão Econômica do Meio Ambiente na UNB/DF; Consultor e Professor
universitário.
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O
Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil
Por
Antoninho Marmo Trevisan,
Nascido
em Ribeirão Bonito, é presidente da Trevisan Auditores e Consultores
e fundador da Faculdade Trevisan. É membro do Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social da Presidência da República e vice-presidente
da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, autor do livro Empresários
do Futuro, e presidente fundador da AMARRIBO.
Antonio
Chizzotti,
Nascido
em Ribeirão Bonito, doutor em educação pela PUC-SP e pós-doutorado
em Paris, França. É professor do Programa de Pós-Graduação em Educação
na PUC-SP, conselheiro da AMARRIBO.
João
Alberto Ianhez,
Nascido
em Ribeirão Bonito, profissional de relações públicas e jornalista,
presidente da Ianhez Comunicação Ltda, Presidente voluntário da
ABD-Associação Brasileira de Dislexia e da APREND - Associação Brasileira
de Distúrbios de Aprendizagem, tesoureiro do Conselho Federal de
Profissionais de Relações Públicas, conselheiro da AMARRIBO.
José
Chizzotti e
Nascido
em Ribeirão Bonito, formado em direito pela PUC-SP, advogado, procurador
do estado aposentado, foi assessor de ministro do STF e chefe de
gabinete do Ministério da Justiça. Cursou especialização em Direito
Processual Civil na Università Degli Studi di Milano (agraciado
com bolsa de estudos do governo italiano), conselheiro da AMARRIBO.
Josmar
Verillo
Nascido
em Ribeirão Bonito, formou-se em administração na PUC-SP, mestre
em Administração pelo IESA, Venezuela, mestre e doutor em economia
pela Michigan State University - USA. Prestou serviços a diversas
empresas, sendo que nos últimos treze anos na Klabin, os últimos
quatro como diretor geral. Atualmente é presidente da Alcoa América
Latina, presidente do Conselho de Administração da AMARRIBO.
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Duplo
Grau Obrigatório Vs. Execução Provisória:
Princípio
Vs. Regra Por
Mauro A. G. Bueno da Silva
Procurador
Autárquico Federal - INSS - SP
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Recurso
Especial: Interposição contra Acórdão proferido em
Ação
Rescisória e Revisão Criminal Por
Ivan Fernando de Medeiros Chaves
Assessor
Superior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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O
"REFIS" e os Crimes de Natureza Tributária Por
Fabio Machado de Almeida Delmanto |
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O
Dever do Juiz de Decidir a Lide em que Proposta
Por
J.J. Calmon de Passos
Professor
Catedrático da Faculdade de Direito da UFBA
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Da
Compensação de Tributos Por
Bruno de Mattos e Silva
Procurador
do INSS junto aos Tribunais Superiores
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A
Tributação e o Consumidor Por
Regina Helena Conta
Juíza
federal em São Paulo, professora assistente de direito tributário
na PUC de São Paulo e diretora da Revista da Associação dos Juízes
Federais do Brasil - AJUFE
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